As mulheres estão em pauta no Governo Lula. No último mês, o presidente da República, anunciou uma série de ações cujo propósito é construir um país mais justo e menos violento com o que, por muitos anos, foi considerado o sexo frágil.
No dia 8 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Governo Lula apresentou um pacote de direitos e benefícios exclusivos para as mulheres. As medidas terão um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público para todo o ano de 2023.
“Elas são fruto de quase 60 dias de pactuação entre os diversos ministérios, os bancos públicos e outros órgãos, assim como do diálogo com o movimento de mulheres”, esclareceu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Na oportunidade, o petista aproveitou para destacar que um dos objetivos do Governo Federal é combater a discriminação, assédio, estupro, feminicídio e todas as outras formas de violência contra as mulheres. Contudo, para alcançar este objetivo, é necessário agir além do combate intolerável à violência física.
O chefe do Executivo Federal apresentou como exemplo, a diferença salarial entre homens e mulheres, que é uma das pautas já apreciadas e aprovadas pelo Governo Federal com o apoio do Congresso Nacional.
“Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, reforçou.
Confira o pacote de benefícios federais em apoio às mulheres
Igualdade salarial
Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) que iguala o salário entre homens e mulheres. O texto foi apreciado na última quinta-feira, 4, e dispõe sobre a remuneração paga a funcionários que exercem a mesma função.
Com a aprovação do PL que prevê salário igual entre homens e mulheres no mesmo cargo, Lula cumpre mais uma das promessas de campanha. O texto relatado pela deputada Jack Rocha, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 325 votos a favor e 35 contrários e agora segue para apreciação no Senado Federal.
Visando assegurar a igualdade de salário na prática, o texto prevê a implementação de mecanismos de transparência e de remuneração que deverão ser adotados pelas empresas. Assim, fica determinado o aumento da fiscalização com a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das normas.
Uma das principais medidas é o pagamento de uma multa. De acordo com a proposta, na circunstância de discriminação relacionada a sexo, raça, etnia, origem ou idade, além da diferença de salário, o empregador deverá pagar uma multa administrativa correpondente a 10 vezes o novo piso salarial devido ao funcionário discriminado, dobrando em caso de reincidência.
Destacando que mesmo se as multas forem pagas, a empresa não ficará livre de processos judiciais que possam surgir, tendo em vista a possibilidade de indenização por danos morais à funcionária, consideradas as especificidades do caso concreto. A fiscalização, por sua vez, será estabelecida por meio de um Ato do Poder Executivo.
Combate ao assédio
O Governo Federal pretende ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este foi o primeiro tratado internacional criado com o propósito de reconhecer o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência de gênero. Portanto, a medida ampliará os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Mulheres no campo
O Governo Federal lançará o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais por meio de um edital de assistência rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões em investimento que será capaz de chegar a 20 mil agricultoras.
Mas não é só isso, o Banco do Brasil (BB) também estará envolvido na oferta de cinco carretas do Agro Mulher, as quais irão percorrer o país com a promessa de liberar crédito para as mulheres com condições diferenciadas, além de serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
Grupos de trabalho
Serão criados grupos de trabalho interministeriais para mulheres com foco na elaboração das seguintes políticas públicas:
- Política Nacional de Cuidados;
- Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens;
- Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública
- Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça ;
- Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.
