O INSS é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores e demais segurados, como contribuintes individuais. Contudo, Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando uma suspeita de irregularidade no benefício no valor de mais de R$ 7 bi.
Recentemente o TCU recebeu requerimento da Câmara para apurar suspeita de redução de gastos do INSS com alteração no valor do salário mínimo, que tem novo cálculo e está em vigor desde o dia 1º de maio.
O documento pede a realização de auditoria “com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS”.
O requerimento foi enviado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A autoria do pedido na comissão é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil).
No requerimento, Kataguiri cita informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo apontando um ajuste no valor do salário mínimo na grade de parâmetros do INSS.
Entenda o que aconteceu com o INSS
Segundo a publicação, a mudança teria sido feita pela equipe técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda.
De acordo com informações, o cálculo inicial havia sido feito com o valor do salário mínimo de R$ 1.320,00, que passou a vigorar em 1º de maio. Esse valor foi reduzido para R$ 1.302,00, valor do salário mínimo na época do cálculo.
O ajuste reduziu a previsão de despesas do INSS em R$ 7,7 bilhões. Para Kataguiri, a TCU pode colaborar na identificação dos responsáveis, caso seja confirmada alguma irregularidade.
Mudança no salário mínimo e INSS
No dia 1º de maio começou a valer no país um novo valor de salário mínimo. A mudança já havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início desse ano. Com a alteração, não apenas o piso salarial da Previdência Social mudou, mas também a contribuição do INSS.
A mudança foi uma promessa de Lula desde a época de campanha eleitoral. A sugestão era de que o salário subisse para R$ 1.320, mas a atual equipe econômica informou que não havia orçamento disponível para bancar esse valor.
Por isso, o piso ficou em R$ 1.302 desde janeiro de 2023, seguindo um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sendo também a primeira faixa de contribuição do INSS.