O formato de cobrança do Imposto de Renda poderá apresentar novas mudanças já em alguns dias, de acordo com o Governo Federal. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na quarta-feira (4). Confira o que vem por aí.
Segundo Haddad, ele afirmou que a maioria das medidas ainda não podem ser divulgadas, porém, duas delas já estão mais encaminhadas, que são sobre a Instituição do regime de come-cotas para fundos exclusivos. Hoje, eles só são cobrados na hora do resgate; e Uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
Nada está em definitivo pois as propostas ainda estão em fase de discussão, e podem passar por novas alterações. Os juros sobre o capital próprio, por exemplo, é uma maneira de distribuir lucros para acionistas, sócios e cotistas.
Também está em avaliação a possibilidade de realizar uma revisão sobre os dividendos, que hoje são isentos. Isso vem de uma cobrança por parte dos economistas para que seja feita uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, para que a balança não fique mais pesada para os empresários.
Essa solicitação vem levando em consideração a recente aprovação do Governo Lula sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda no Brasil. O patamar, que não era corrigido há mais de 8 anos, saiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
O Ministro da Fazenda comentou que as mudanças podem ser anunciadas ainda neste primeiro semestre, antes do envio da proposta de Reforma Tributária que será enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Medidas pontuais do imposto de renda
As chamadas ‘medidas pontuais‘ que forem apresentadas agora podem começar a valer a partir do próximo ano, gerando uma arrecadação maior para o Governo, que precisa do dinheiro para cumprir as suas metas fiscais em 2024.
Entretanto, as sugestões que forem apresentadas dentro da Reforma Tributária, que tem chances de ser aprovada apenas em 2024, podem não sair do papel de imediato. Tudo devido ao ‘princípio da anualidade‘, que indica que uma medida tomada em um determinado ano só começa a valer no ano seguinte.
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