- O valor de pagamento do salário maternidade foi alterado;
- O valor depende do perfil profissional de quem solicita;
- O pedido pode ser feito online.
O afastamento do trabalho por motivos de saúde é sempre muito delicado. Mas quando essa licença, na verdade, tem relação com a chegada de um novo membro da família a situação fica mais fácil de lidar. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o pagamento do salário maternidade no período em que a mulher precisar ficar fora das suas atividades profissionais.
O salário maternidade é pago para as trabalhadoras que são seguradas do INSS em situações como: nascimento de filho, aborto espontâneo ou em acordo com a lei como quando há risco para saúde da mãe, fatos natimortos (que falecem no nascimento ou na gestão. E ainda, pode ser recebido por mãe adotante, ou que recebe guarda judicial com fins de adoção daquela criança.
Todo o processo de análise do pedido para liberação do salário, bem como o pagamento do benefício, acontecem por meio do INSS. Desde que a cidadã cumpra com todas as regras exigidas, a liberação é feita por até 120 dias, ou seja, durante quatro meses. Nesse período a mulher deixa de trabalhar e pode se dedicar inteiramente aos cuidados do novo bebê ou criança.
Tendo em vista o afastamento do emprego, o salário maternidade garante que o rendimento daquela família não vai ser comprometido. As mães ainda ganham outros direitos por lei, como a possibilidade de prorrogar por 15 dias a licença maternidade devido ao aleitamento materno. E ter dois intervalos por dia, de meia hora cada, para amamentar seu filho no local de trabalho.
Quem pode receber o salário maternidade?
O pagamento do salário maternidade está garantido para pessoa que está trabalhando com carteira assinada, é contribuinte da Previdência Social, está em período de graça no INSS ou recebe algum benefício previdenciário. Também têm direito de receber o MEI (Micro Empreendedor Individual), com carência de 10 meses.
Embora se enquadre em uma dessas opções de trabalho, o cidadão ainda precisa cumprir com outros requisitos como:
- Pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas de nascimento do filho, aborto ou adoção;
- Comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado especial (rural).
Estão isentos de carência empregado, inclusive doméstico e o trabalhador(a) avulso. Para os (as)desempregados (as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS. O período de carência começa a contar a partir do primeiro pagamento feito em dia, ou seja, dentro da data de validade da contribuição mensal.
Valor de pagamento do salário maternidade
Com a atual mudança no salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio, alterou também o pagamento do salário maternidade. Isso porque, de acordo com as regras atuais do INSS, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao piso salarial do país. Ou seja, não pode ser menor que R$ 1.320.
A quantia, no entanto, é o piso e ainda sofre com mudanças a depender da ocupação do cidadão. Dessa maneira:
- Segurados empregados: valor igual ao da remuneração paga todos os meses ao trabalhador;
- Empregados domésticos: valor igual ao último salário de contribuição;
- Seguro especial: igual ao salário mínimo do país;
- Demais segurados: soma-se os 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses). Divide o resultado por 12.
O período máximo de pagamento é de 120 dias, com exceção de quem sofre aborto espontâneo que nesse caso tem direito a 14 dias de salário.
Como pedir o salário maternidade no INSS?
O pedido de salário maternidade pode ser feito nos canais online no INSS. Existe a possibilidade de pedir o afastamento do trabalho até 28 dias antes do parto, para isso há necessidade de anexar um atestado médico informando a necessidade de adiantar a licença e o pagamento.
Basta seguir o passo a passo:
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer: “Salário-maternidade”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O INSS tem até 45 dias para liberar uma resposta.
Documentos necessários
- Número do CPF;
- Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante;
- Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
- Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
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