O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões após polêmicas. O pedido de condenação foi feito por promotora no DF.
Segundo a solicitação da promotora, o então presidente teria violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. O pedido de condenação foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Na ação, a promotora cita que Jair usou imagens de crianças, sem autorização dos pais, em peças de campanha e que estimulou menores a fazer o gesto da “arminha”. Um outro episódio citado é a entrevista na qual Bolsonaro falou que “pintou um clima” quando encontrou crianças venezuelanas.
Ao citar o episódio na ação, a promotora argumenta que ele estigmatizou “migrantes periféricas em situação de vulnerabilidade” e que expôs as adolescentes “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.
Solicitações na ação contra Bolsonaro
A promotora pediu que o ex-presidente pague uma multa de R$ 30 milhões, a ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para Fundo Nacional equivalente.
Além disso, ela quer que a Justiça condene o ex-presidente a se abster de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; a se abster de incitar crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e a se abster de reproduzir violência de gênero em falas estigmatizantes.
O que a justiça definiu sobre o caso contra Bolsonaro
Até o momento, a Justiça não decidiu se rejeita a ação ou se abre processo contra Bolsonaro por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes.
Procurado, o ex-presidente ainda não se manifestou sobre a ação. Fábio Wajngarten, porta-voz dele, não respondeu aos pedidos de esclarecimentos sobre o caso. Já o advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Bolsonaro em inquéritos, disse que não atua nessa ação.
