O Bolsa Família tem contemplado mais de 21 milhões de famílias todos os meses, segundo dados do governo federal. A ajuda financeira de no mínimo R$ 600 é paga para quem vive na linha da pobreza e extrema pobreza. Quando a vida empresarial não está indo muito bem, para o MEI (Micro Empreendedor Individual), por exemplo, um benefício social poderia ser a salvação.
O MEI é o pequeno empreendedor cujo faturamento é de até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. A formalização acontece online, por meio do Portal do Empreendedor, e garante benefícios para a empresa e para o seu dono. Ao fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), o empreendedor paga impostos e contribuição previdenciária.
O valor do DAS parte de R$ 65,10, e apenas algumas categorias de empreendimento conseguem o registro como MEI. Trabalhadores com carteira assinada também podem criar uma empresa como segunda ocupação, mas caso sejam demitidos sem justa causa não poderão receber o seguro-desemprego. Isso porque, ao abrir uma empresa o cidadão indica que tem outra fonte de renda.
Antes de abrir seu empreendimento o Portal do Empreendedor informa as condições para esse registro. Isso porque, a formalização do serviço prestado ou dos produtos vendidos podem cancelar alguns pagamentos previdenciários ou sociais. O Bolsa Família, por exemplo, está nessa lista.
MEI pode receber Bolsa Família?
Depende! De acordo com o Portal do Empreendedor há benefícios que são cancelados com a abertura do MEI, e outros que podem ser cancelados.
- Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade;
- Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro-desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.
No caso do Bolsa Família a possibilidade de cancelamento se dá devido ao faturamento da pessoa empreendedora. Isso porque, a entrada no programa social é permitida para aqueles que têm ganho mensal de até R$ 218 por pessoa da família no mês.
Se o micro empreendedor tem uma movimentação financeira superior a essa, ele não vai conseguir ser contemplado com o benefício social. A recomendação é sempre ser sincero na inscrição do Cadastro Único, informando que possuí um MEI em seu nome, mas que ele não gera lucro suficiente para que a família possa se manter.
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