Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão acesso a um pagamento extra totalizando em R$ 2,3 bilhões. O montante foi liberado pela Justiça, através da aprovação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contra o instituto.
No mês de abril, os salários atrasados do INSS somam a quantia de R$ 2.365.778.374,67. Tem direito às RPVs o cidadão cuja ação judicial já tiver sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça. Destacando que o valor do recurso não pode ultrapassar 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 78.210 em 2023.
Os salários atrasados do INSS foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última segunda-feira, 24. Em nota, o órgão informou que a responsabilidade de definir os limites dos pagamentos, bem como fazer os respectivos repasses aos segurados é dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Serão contemplados com os repasses 257.904 segurados do INSS em 205.630 processos autuados em fevereiro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como consultar os salários atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- O número do processo;
- O nome do advogado (a);
- O número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados do INSS?
No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados.
A previsão feita pelo tribunal é para que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale destacar que, em 2023, o limite das RPVs é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o piso nacional aumenta para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.
Lista de agentes pagadores dos atrasados do INSS
- TRF 1ª Região – (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 – (86.388 processos, com 100.876 beneficiários);
- TRF da 2ª Região – (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79- (16.796 processos, com 21.796 beneficiários);
- TRF da 3ª Região – (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 – (22.104 processos, com 27.974 beneficiários);
- TRF da 4ª Região – (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 – (58.724 processos, com 72.874 beneficiários);
- TRF da 5ª Região – (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 – (21.618 processos, com 34.384 beneficiários).