Desde que a Reforma da Previdência foi aprovada em 2019, as regras para conseguir a aposentadoria foram afetadas. Principalmente no que diz respeito a idade mínima para fazer o pedido ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para algumas pessoas a solicitação pode demorar mais, para outros as regras de transição dão a chance de antecipar essa aposentadoria.
Para conseguir a tão sonhada aposentadoria o trabalhador precisa cumprir com dois requisitos básicos exigidos pelo INSS: ter a idade mínima necessária para deixar de trabalhar, e ter o mínimo de contribuição solicitada. Para a grande maioria dos casos são necessários 15 anos pagando mensalmente a Previdência Social, o que totaliza 180 contribuições.
Quem precisa se aposentar por invalidez permanente não é obrigado a cumprir com essas exigências. Nesse caso, depois de um laudo médico comprovando que não consegue voltar ao mercado de trabalho, o INSS concede o direito a aposentadoria desse trabalhador. A carência é de 12 contribuições, além de manter o status de segurado para conseguir se beneficiar.
Os demais, no entanto, precisam seguir com as regras que foram criadas pela reforma da Previdência. Quem estava próximo de conseguir se aposentar, mas antes da aprovação ainda não havia cumprido com os requisitos, pode usar os benefícios das regras de transição. Nesse caso, a idade mínima muda anualmente.
Qual idade mínima para aposentadoria do INSS?
Nas regras de transição foi somado seis meses de idade a cada novo ano para as mulheres. Isso significa que a idade mínima exigida para aposentadoria em 2022, já não é a mesma em 2023. O limite foi alcançado nesse ano, isso significa que em 2024 nada muda.
- Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição (180 meses);
- Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição (180 meses).
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020 para as mulheres. Depois, aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para conferir se já alcançou o mínimo desejável para a aposentadoria, o trabalhador pode conferir na opção “Simulador” disponível no App Meu INSS. O sistema considera todo o tempo de contribuição mais a idade, e informa se há chances de conseguir se aposentar.
