Informações recentes do assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, trouxeram detalhes sobre a taxação de sites de apostas. A novidade não se restringe apenas às plataformas, pois a cobrança também será direcionada aos usuários.
O tema é regido por uma Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a taxação em sites de apostas. Os usuários deverão pagar um tributo equivalente a 30% do valor arrecadado em prêmios.
Contudo, o percentual é aplicado somente em ganhos oriundos de apostas esportivas, além da primeira faixa livre do Imposto de Renda que ainda é de R$ 1.903,98.
No caso dos sites de apostas, a taxação é um pouco diferente. O valor a ser pago para o Governo Federal atinge a marca de R$ 30 bilhões, necessários para adquirir a licença de operação. Mas não é só isso, também será aplicada uma taxa de 15% sobre o valor do lucro, equivalente ao montante que a empresa recebe após a distribuição dos prêmios.
A MP em fase de regulamentação obrigará as empresas do setor de apostas a possuírem registros no Brasil, desde que tenham funcionários nacionais e que possuam um capital social de, no mínimo, R$ 100 mil.
Por fim, a proposta do Ministério da Fazenda também prevê que os sites de apostas que vendem as apostas, e oferecem os meios de pagamento, estejam credenciados pelo governo para poderem atuar.
Arrecadação de impostos sobre sites de apostas
Vale lembrar que, os sites de apostas foram legalizados em território brasileiro no ano de 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Contudo, eles não foram legalizados. Logo, a prática ainda não era tributada e, consequentemente, não gerava impostos para o país.
Neste sentido, o assessor do Ministério da Fazenda, José Manssur, afirmou que o intuito do Governo Federal é coibir a ilegalidade em sites de apostas. Na prática, a arrecadação de impostos terá um aumento exponencial, na margem variável entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, que será direcionado para a manutenção de um novo arcabouço fiscal.
Atualmente, os sites de apostas patrocinam ou negociam patrocínio com todos os 20 times que participam da série A do campeonato brasileiro de futebol.
