Desde o dia 13 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a revisão da vida toda, as ações sobre esse cálculo voltaram a ser julgadas. Além dos processos judiciais que estavam parados, quem quiser entrar com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pode fazer. Mas é preciso muita atenção, porque nem todos serão beneficiados.
A revisão da vida toda no INSS estava parada no STF, mas desde o dia 13 de abril tornou-se constitucional. Isso significa que os juízes de todo o país já podem voltar a julgar ações que tiverem como objetivo recalcular o valor de aposentadorias e salários. Nesse tipo de revisão a ideia é incluir nesse cálculo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Isso porque, uma regra criada em 1999 obrigou o sistema a excluir as contribuições que haviam sido feitas antes do plano real, por exemplo, o que foi pago pelo trabalhador em moeda cruzeiro. Para muitas pessoas essa regra foi prejudicial, já que seus mais altos salários e melhores contribuições aconteceram antes do início da moeda real no país.
Agora, essas pessoas poderão pedir a revisão da vida toda no INSS e conseguir mudar seus salários. Caso o julgamento seja favorável ao aposentado ou pensionista, além de receber um aumento do seu salário, ele ainda terá direito a uma espécie de indenização. Isso significa que receberá a diferença do valor que teria sido sacado caso com o pagamento corrigido nos últimos 5 anos.
Quem pode pedir a revisão da vida toda no INSS?
O pedido de revisão da vida toda no INSS acontece por meio de ação judicial, isso significa que a orientação é procurar um advogado especialista. Esse profissional fará o cálculo para entender se vale a pena fazer o pedido de recalculo do benefício. A solicitação poderá ser solicitada por:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos (por causa do prazo decadencial);
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência (de 2019);
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Para quem não vale a pena a revisão da vida toda?
De acordo com o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os aposentados e pensionistas devem estar atentos, porque a revisão da vida toda no INSS não é recomendado para todos. Inclusive, pode diminuir ao invés de aumentar o pagamento previdenciário do cidadão.
A revisão não será benéfica para:
- Quem tinha salários menores antes de julho de 1994;
- Quem não fez grandes contribuições antes de julho de 1994.