- O STF aprovou a revisão da vida toda pelo INSS;
- Com essa revisão as contribuições anteriores a julho de 1994 entram no cálculo de pensão e aposentadoria;
- O cidadão tem 10 anos a partir do primeiro mês de recebimento do salário para solicitar a revisão.
Sendo favorável aos aposentados e pensionistas, no dia 13 de abril o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu com constitucional a revisão do INSS da vida toda. A partir de agora, as ações que estavam na Justiça tendo esse objetivo voltam a ser julgadas. Bem como os interessados em realizar pedidos de cálculo de seus salários com base nessa revisão, já poderão fazê-lo. No entanto, nem todos serão beneficiados.
A revisão do INSS nunca deixou de ficar disponível, na verdade ela pode inclusive ser solicitada online usando a plataforma Gov.br. Esse processo é indicado para o pedido de reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado; inclusão/alteração/exclusão de dependentes; ou apresentação de novos documentos.
O que foi recentemente aprovado pelo STF, no entanto, trata de um novo cálculo de revisão de aposentadorias e pensões. Nesse caso, porém, o pedido pela mudança dos valores devem ser apresentados por meio de uma ação na Justiça, com análise individual de cada caso. Essa é a revisão da vida toda, em que o cidadão pode considerar as suas contribuições feitas antes de julho de 1994.
Essa revisão do INSS em específico trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Na prática, essa regra limitou quem já contribuía à Previdência a incluir os salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício. Ou seja, tudo o que foi contribuído antes desse período será excluído do valor final a ser pago.
Quem pode pedir a revisão do INSS da vida toda?
Qualquer pessoa que recebe salário previdenciário pode pedir a revisão do INSS, mas no caso da revisão da vida toda esse público é mais restrito. Isso porque, nem todos os trabalhadores serão beneficiados ao considerar as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Esse mês é marcado pela transição de moedas no país, quando deixou de ser usado o cruzeiro e passou a valer o real. Isso significa que desde 1999 as contribuições feitas em cruzeiro não entraram no cálculo para o pagamento de aposentadoria ou pensão. O que foi visto pelo STF como algo inconstitucional.
Quem não tinha grandes salários antes desse período não conseguirá benefícios por meio da revisão da vida toda. Por isso, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essas pessoas não serão beneficiadas pela revisão do INSS.
O pedido de recálculo do salário fica disponível para:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter começado a receber o benefício do INSS nos últimos 10 anos (por causa do prazo decadencial);
- Ter se aposentado pelas regras anteriores à última Reforma da Previdência (de 2019);
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício também deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Como pedir a revisão da vida toda do INSS?
Esse tipo de revisão do INSS em que serão inclusas as contribuições feitas antes de julho de 1994, chamada de revisão da vida toda, somente poderá ser solicitada por meio de uma ação judicial. Com a decisão do STF os juízes de todo Brasil terão uma base no que se espelhar antes de liberar a concessão dessa revisão.
Em caso favorável ao aposentado ou pensionista, além da Justiça deferir o pedido de revisão da vida toda, o cidadão ainda vai receber a diferença do que deveria ter sido recebido de salário nos últimos cinco anos. Ou seja, o pagamento não apenas vai mudar, como o cidadão ainda terá acesso a uma espécie de indenização.
- Procure um advogado especialista em direito previdenciário;
- Apresente seu extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- O profissional vai efetuar o cálculo considerando suas contribuições a fim de entender se vale a pena pedir a revisão do INSS;
- Um processo será montado e apresentado para a Justiça.
“O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo“, explica Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.
Cuidar ao pedir a revisão do INSS
O IBDP preparou um checklist com cuidados que precisam ser tomados antes de fazer o pedido de revisão do INSS da vida toda.
- Conferir a partir de quando os salários de contribuição constam no CNIS. Geralmente, em janeiro de 1982;
- Solicitar inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribuição paga ao INSS (no caso de autônomo);
- Checar se todos os salários de contribuição constam no período básico de cálculo e se estão corretos;
- Verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS já está registrado no CNIS;
- Caso o tempo de contribuição constante no CNIS não esteja de acordo com o tempo de contribuição do processo, o segurado precisa ter acesso ao processo administrativo concessório;
- Submeter ao recálculo previamente, para apurar se há proveito econômico em favor do segurado;
- Se verificar erros nos salários de contribuição a partir da reanálise, é importante separar a documentação que prova seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994, como demonstrativos de pagamento e contracheques.
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