Idade mínima para a aposentadoria do INSS ganha novas regras e valores

Desde que a reforma da Previdência foi aprovada no Brasil, em 2019, algumas regras sobre benefícios previdenciários ainda confundem os trabalhadores. Por exemplo, você sabe qual a idade mínima para a aposentadoria do INSS? (Instituto Nacional do Seguro Social). O que era exigido em 2022, em 2023 já não é mais, e as mudanças afetam diretamente a vida dos trabalhadores ativos no mercado.

Embora o desejo pela aposentadoria do INSS seja o grande objetivo de quem contribuí para o INSS, o pagamento mensal dá ao cidadão outros direitos. Por exemplo, a possibilidade de receber salário maternidade, auxílio por incapacidade temporária ou permanente. Ou, deixando auxílio reclusão para a família e pensão por morte aos dependentes. 

Cada tipo de aposentadoria do INSS tem regras específicas, e torna-se mais indicado para um determinado grupo. Especialistas dizem que não existe a melhor aposentadoria, ou a melhor regra de transição a ser usada pelos segurados, o que existe é o tipo mais indicado para aquele perfil de trabalhador. Por isso é importante conhecer como cada uma funciona.

Hoje, existem três formas de se aposentar e um tipo de aposentadoria que é usado por quem se enquadra nas regras de transição.

• Aposentadoria por tempo de contribuição (somente para aqueles que se enquadram nas regras de transição, já que foi extinta);
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez.

Idade mínima para conseguir aposentadoria do INSS

Antes da reforma da Previdência que foi aprovada em novembro de 2019, a idade mínima para conseguir a aposentadoria do INSS era de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Isso ao considerar a aposentadoria por idade, em outros casos, como na por invalidez não é exigida idade do trabalhador que fica incapaz de voltar ao mercado de trabalho.

Essa regra porém mudou para quem está ativo no mercado de trabalho, logo ainda não conseguiu se aposentar. E tem condições específicas para aqueles que contribuíam antes da reforma de 2019, como para quem começou a contribuir depois desse período. 

Aposentadoria por idade na regra de transição

Nesse caso vale para trabalhadores que já contribuíam para o INSS, mas ainda não tinham cumprido com as regras que lhes daria o direito a aposentadoria. Para que não fossem de tudo prejudicados, a cada ano a Previdência Social aumenta em 6 meses a idade mínima para solicitara a aposentadoria do INSS.

• Homens: 65 anos, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência;
• Mulheres: 60 anos + 6 meses por ano, a partir de 2020, 180 meses de carência e 15 anos de contribuição;
  • Em 2021: 61 anos;
  • Em 2022: 61 anos e 6 meses;
  • Em 2023: 62 anos.

Aposentadoria por idade depois da reforma

Para quem não se encaixa nas regras de transição, a aposentadoria do INSS por idade faz exigências parecidas. Como:

• Homens: mínimo de 65 anos e 180 contribuições (15 anos);
• Mulheres: mínimo de 62 anos e 180 contribuições (15 anos).

Simulador de aposentadoria do INSS

Quem ainda não sabe se tem direito de pedir a aposentadoria do INSS, se já cumpriu com os requisitos de acesso principalmente no que diz respeito ao tempo de contribuição e idade, pode fazer a simulação. O processo é simples, basta usar a ferramenta disponível no aplicativo do Meu INSS. 

• Entre no aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Do que você precisa?”
• Escreva “Simular aposentadoria”;
• Confira ou altere os dados, como a data de nascimento ou os vínculos (é só clicar no lápis);
• Escolha a opção “Recalcular”;
• Pronto, o sistema vai indicar a simulação gratuita da aposentadoria.

Caso tenha notado que alguma contribuição já feita não foi inclusa, o cidadão pode consultar todas as contribuições computadas em “Extrato do INSS” disponível no mesmo aplicativo.

Como pedir aposentadoria do INSS?

Com exceção dos benefícios por incapacidade que necessitam de perícia médica, o pedido de aposentadoria do INSS pode ser feito todo de forma online. Basta encaminhar os documentos necessários e que são exigidos pela Previdência Social, e aguardar a análise administrativa.

O prazo para resposta é de 90 dias, e para aposentadoria por invalidez é de 45 dias. O pedido acontece assim:

• Entre no aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Do que você precisa?”
• Escreva “Aposentadoria” e escolha qual modalidade;
• Confira ou altere os dados, como a data de nascimento ou os vínculos (é só clicar no lápis);
• Anexe os documentos que possam ser solicitados;
• Escolha a opção “Solicitar”;