Trabalhadores com carteira assinada ganharão a chance de pedir a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Pelo menos é isso que especialistas esperam com a análise que o STF (Supremo Tribunal Federal) fará sobre esse processo na próxima quinta-feira, 20 de abril. A expectativa de que os ministros sejam favoráveis a revisão é bem grande.
Finalmente o STF deve julgar nessa quinta-feira (20), a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090. O texto dessa ação pede que os ministros aprovem um novo cálculo de correção das contas do fundo de garantia, concedendo uma revisão do FGTS para os trabalhadores que possuem ou possuíam contas desse tipo. A ADI foi movida pelo partido Solidariedade, e tramita desde 2014.
O pedido é para que os ministros considerem o fato das contas do FGTS não terem sido corrigidas pela inflação oficial do país. Tudo porque, desde 1990 as contas do fundo de garantia estão acompanhando a Taxa Referencial (TR), essa taxa, no entanto, está zerada. Na prática, isso significa que os valores sequer estão sendo realmente corrigidos.
Diante disso, caso o STF seja favorável a revisão do FGTS a correção dessas contas pode trazer um bom dinheiro para os trabalhadores. Além de dar discernimento aos julgamentos individuais e coletivos sobre esse caso que têm inundado o poder judiciário do país.
O que pode mudar com a revisão do FGTS?
A ideia é que os ministros do STF mudem o cálculo de correção das contas do fundo de garantia, e considerem usar índices inflacionários do país. A TR deve ser substituída pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2019, todos os processo que chegaram na Justiça pedindo a revisão do FGTS foram paralisados, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. A decisão foi tomada porque no ano anterior, 2018, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) havia decidido que a TR deveria ser usada como correção do fundo, sendo desfavorável aos trabalhadores.
Diante disso, caso não tivessem sido pausadas, essas ações já teriam sido negadas em massa sem que o STF tivesse decidido sobre a revisão do FGTS. Mas afinal, o que pode mudar? Entenda:
- Especialistas jurídicos acreditam que o STF vai entender que o uso da TR para corrigir o FGTS é inconstitucional;
- O INPC ou IPCA devem ser escolhidos como novo cálculo de correção;
- Todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do FGTS, mas a regra pode ser alterada para evitar um rombo nos cofres públicos;
- Em caso favorável, o trabalhador vai receber a diferença entre o saldo atual da sua conta e o que deveria existir caso os valores tivessem sido corrigidos.
