- O Minha Casa Minha Vida tem criado novidades para o seu relançamento;
- A meta é que 2 milhões de imóveis sejam financiados até 2026;
- Os subsídios, que são a parte paga pelo poder público, vai subir.
Em fevereiro foi publicada a Medida Provisória (MP) que recriou o Minha Casa Minha Vida no país. O programa original foi instituído em 2009, mas substituído durante o governo de Jair Bolsonaro. Desde o seu relançamento, a MP está no Congresso Nacional e tem 120 dias para ser votada. No último dia 13 de abril uma resolução foi publicada aumentando os limites de financiamento pelo programa.
Na portaria que foi publicada pelo Minha Casa Minha Vida no Diário Oficial da União, foram estabelecidos novos limites de subsídios para os imóveis do programa. Subsídios são a parte do valor total do financiamento que será assumida pelo governo brasileiro, quer dizer, o poder público é quem vai pagar aquele valor e não o cidadão que assumir o contrato.
Confirmando o que o ministro das Cidades, Jader Filho, havia prometido, a portaria estabeleceu que até 2026 sejam financiados 2 milhões de imóveis por meio desse programa. 2026 será o último ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No segundo mandato do presidente, em 2009, o programa de habitação e moradia popular foi criado.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. O programa bolsonarista alterou alguns pontos do programa original, mas manteve o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Quem pode fazer financiamento no Minha Casa Minha Vida?
Para conseguir financiamento popular pelo Minha Casa Minha Vida é preciso cumprir com alguns requisitos, principalmente no que diz respeito a renda. O governo federal já informou que o público que pertence a faixa 1, de menor renda, será o principal beneficiado pelo programa.
Foi justamente esse público que durante o Casa Verde e Amarela recebeu menos ajuda, já que necessitam de um subsídio maior para conseguir o financiamento. Além disso, o poder público constrói os imóveis em condomínios e faz a venda com pequenos valores e opções mais vantajosas de pagamento. A ideia agora é mudar a arquitetura desses condomínios, e aumentar o tamanho das casas.
Conseguirão o financiamento as famílias cuja renda respeitar os seguintes limites:
URBANO
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
RURAL
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Novos subsídios do Minha Casa Minha Vida
A ideia é de que até 95% do valor do imóvel possa ser subsidiado pelo governo federal. Para isso, a portaria estabeleceu novos limites ao Minha Casa Minha Vida. O governo, por meio do ministro das Cidades, já demonstrou interesse em facilitar o financiamento de outras formas além dos subsídios.
A proposta é conseguir zerar o valor de entrada, para isso seriam usados recursos da União, outros de estados e municípios, e aqueles vindos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Acredita-se que o que impede muitas pessoas de conseguir o financiamento é a obrigatoriedade de ter um valor de entrada.
Na portaria os subsídios que serão garantidos para as famílias ganharam limites como:
- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União;
- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
Como fazer o financiamento popular?
O funcionamento do financiamento por meio do Minha Casa Minha Vida vai depender de qual faixa a família se enquadra. Vale dizer que será preciso apresentar documentos que comprovem a renda de cada uma das pessoas que vivem no mesmo endereço, além de outras solicitações.
Por exemplo, não é possível que uma pessoa que já tenha um imóvel em seu nome faça o financiamento popular. Para conseguir a compra da casa própria usando esses mecanismos é preciso:
- Faixa 1: inscrever-se contando com a ajuda da prefeitura municipal, quando houver a abertura de novos contratos;
- Faixa 2 e 3: por meio de um banco parceiro ou construtoras.
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