Empresas e apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil estão na mira da taxação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. Mas, o que isso muda no jogo?
Os ganhadores das apostas esportivas terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Porém, haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da faixa livre de imposto de renda, atualmente em R$ 1.903,98.
Já as empresas terão que pagar 15% de imposto sobre o lucro, receita obtida após a distribuição de prêmios, e R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos. Além das companhias que vendem as apostas e as que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.
Toda a medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com o Ministério da Fazenda, será assinada ainda neste mês de abril.
Sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas, operando em um mercado que o Ministério da Fazenda qualifica como “cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais”.
“Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”, enfatizou José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda, durante audiência pública na Câmara.
Expectativa
Após a regulamentação, a intenção é que os sites passem a funcionar de forma legal no Brasil, com CNPJ, sede, empregados, pagando imposto e gerando renda. Sem a regulação, as empresas funcionam no exterior e operam aqui, sem gerar nenhum benefício direto ao país.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar em média R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas esportivas. E essa é uma das estratégias para aumentar a arrecadação do governo federal. A meta de arrecadação faz parte dos planos do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.
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