Muito em breve a Receita Federal vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (R$ 250 na cotação atual). Os maiores alvos dessas compras taxadas são as gigantes chinesas. O que muda para o consumidor?
Com a mudança, provavelmente todas as encomendas vão ser tributadas igualmente, sendo em 60% do valor da mercadoria. A proposta é que não haja mais distinção de vendedor ou de valor: qualquer transação será taxada.
Grandes alvos são as gigantes chinesas, que possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço de isenção. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 8 bilhões através de compras taxadas vindas de plataformas internacionais como a Shopee, Aliexpress e Shein.
A medida, “confirmada” extra-oficialmente, é uma tentativa de acabar com esquemas que algumas empresas que vendem produtos em sites de e-commerce chineses fazem para burlar o pagamento de impostos no Brasil e não terem as compras taxadas.
Esquemas utilizados
Fazem parte esquemas que envolvem a empresa se passar por pessoa física, ou colocar na nota valor abaixo do real, para caber na cota de US$ 50, além de dividir a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.
O Ministério da Fazenda chegou a dizer que a tática usada para driblar as regras da RF, aproveitando a isenção fiscal de até US$ 50, poderia ser chamada de “contrabando digital“. A empresas sempre afirmaram que atuam sob as leis e regulamentos do país, e ainda não se manifestaram sobre a decisão do governo.
Fiscalização
Para que as novas medidas funcionem, a RF vai exigir mais informações das empresas transportadoras. Elas terão que detalhar sobre as encomendas. O relatório completo sobre o funcionamento, as exigências e punições deve ser liberado nos próximos dias.
Hoje, a Receita Federal é obrigada a fazer a fiscalização por amostragem. A cada 100 compras, ela para algumas e verifica valor e remetente. Com essa falha na fiscalização acaba havendo perda de arrecadação.
Projeto de lei
Deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (17), o projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que prevê novos parâmetros para recolhimentos de taxas e impostos.
Devido o prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto tem chances de ser protocolado rapidamente no Congresso.
