- A reforma trabalhista foi aprovada em 2017;
- Deputados querem discutir as medidas propostas por essa reforma;
- Governo Lula deve alterar algumas regras, mas sem revogar o texto original.
No dia 11 de abril, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista. As duas mudanças foram aprovadas no ano de 2017, e desde então têm mudado a forma como a população e as empresas lidam com suas relações de trabalho.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), responsável por propor o debate, tanto a reforma trabalhista como a terceirização dos serviços são formas que as empresas usaram para precarizar as relações de trabalho. Isso porque, esses empregadores acabam eximindo as suas responsabilidades, inclusive com o pagamento de encargos, que teriam ao formalizar os funcionários.
Embora o novo governo sob comando de Luiz Inácio Lula da Silva tenha a intenção de atualizar a reforma trabalhista, a ideia apresentada não é a de revogar o texto existente. Assim, a expectativa é de que ajustes e algumas novidades sejam apresentadas pelo novo Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, muito em breve.
Nessa quarta-feira (12), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, marcou uma audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados a fim de apresentar suas ideias para esse ano. Marinho já se pronunciou sobre diversos assuntos “polêmicos”, como a regularização do trabalho do motorista por aplicativo, e o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Lei da terceirização incomoda deputados
O deputado Bohn Gass (PT-RS) diz que as afirmações das empresas em relação aos custos que a contratação de novos empregos traz não é uma justificativa aceitável. E que a lei da terceirização, aprovada em 2017 junto com a reforma trabalhista, acaba tirando muitas das responsabilidades dessas empresas.
“Se há recursos para contratação de empresa terceirizada e se a presunção é de que essa empresa terceirizada irá cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho, qual a matemática aplicada que justifica essa economia da cadeia produtiva?”, indaga o parlamentar.
Para Gass, o que as empresas que prestam serviços terceiros fazem é submeter a classe trabalhadora a situação de vulnerabilidade. O que significa “baixos salários, precárias condições laborais (maiores índices de acidente de trabalho e aquisição de doenças ocupacionais), incidência de trabalho análogo a escravo e inadimplência com as obrigações trabalhistas”, comentou o deputado.
Mudanças na reforma trabalhista
Até o momento, o governo Lula não fez nenhuma proposta direta para mudar a reforma trabalhista que foi aprovada em 2017. Naquela época o texto criado previu acompanhar a evolução do novo mercado de trabalho e suas alterações. Embora o atual governo não tenha dito nada sobre revogar a proposta atual, devem haver novas propostas a serem discutidas.
Todas essas propostas primeiro devem passar pelo Congresso Nacional, com deputados e senadores, para apenas depois serem sancionadas pelo presidente Lula e começarem a valer.
Segundo apuração feita com representantes dos trabalhadores, e personalidades próximas ao governo atual, as mudanças na reforma trabalhista serão as listadas abaixo.
Trabalho aos domingos
A sugestão é fazer com que as empresas e empregadores não precisem negociar a autorização do trabalho aos domingos com os seus funcionários, como acontece atualmente. Hoje, não existe nenhuma proibição em relação ao trabalho nos domingos e feriados, apenas regras específicas.
Por isso, enquanto algumas categorias de trabalho precisam definir essas regras, outras não passam pelo mesmo processo.
Distrato de trabalho
A reforma trabalhista passou a permitir que os funcionários contratados por meio CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), pudessem ser demitidos por meio de distrato. Ou seja, o fim do vínculo empregatício em um acordo comum entre o empregador e o empregado.
Acontece que nesse processo, como não há relação com a Justiça do Trabalho, as empresas não precisam lidar com nenhum pagamento. Esse acordo deve ser revisto.
Lei do estagiário
Muito discutida, a lei do estagiário aprovada na reforma trabalhista pode mudar. Dentre as mudanças está a possibilidade de prorrogação do prazo de cumprimento de estágio em até 6 meses após a conclusão do curso.
Para isso, o aluno apenas precisaria iniciar o estágio enquanto ainda estivesse com matrícula ativa na instituição de ensino superior. Outra ideia é ampliar de 2 para 3 anos o tempo que um funcionário pode permanecer no cargo de estagiário.
