O Imposto de Renda deve ser declarado todos os anos pelos contribuintes brasileiros e muitos se perguntam para onde vai o dinheiro arrecadado pela Receita Federal. É justamente esta dúvida que iremos explicar abaixo.
A finalidade do IRPF é fazer com que aqueles que possuem mais rendimentos pague um valor maior, para ajudar na qualidade de vida da população como um todo. Este cálculo é importantíssimo para as contas públicas do país uma vez que elas são das maiores fontes de receita do governo.
Para onde vai a arrecadação do Imposto de Renda
O montante arrecadado com o IRPF é repartido obedecendo o que manda a Constituição do país. O valor é dividido entre os entes federativos da seguinte forma:
- 50% com a União;
- 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Porém, a União, estados e municípios, não possuem uma vinculação particular para uso o dinheiro do Imposto de Renda.
Desta forma, o montante pode ser usado da maneira que eles considerarem mais prudente, tendo que se adequar apenas ao princípio básico de trazer melhoria de vida para as pessoas. O valor pode ser usado na saúde, segurança, educação e na manutenção da máquina pública.
Por fim, é importante destacar que os entes da Federação possuem obrigações próprias, como percentuais mínimos que devem ser aplicados em saúde e educação. Para a saúde, por exemplo, a União precisa bancar a metade dos gastos do Sistema Único de Saúde. Os estados, por sua vez, devem aplicar 12% e os municípios, 15%.
Como declarar o Imposto de Renda 2023
As pessoas que estão dentro dos requisitos de obrigatoriedade em 2023 possuem três caminhos para realizar o envio do Imposto de Renda: através do portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD). O programa deve ser baixado no computador ou tablet do contribuinte.
O contribuinte pode fazer a declaração de maneira manual, inserindo todos os dados solicitados ou optar pelo modelo pré-preenchido.
