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Imóvel do Minha Casa Minha Vida precisa ser declarado no IR 2023?

Por Paulo Amorim
12 de abril de 2023
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Minha Casa, Minha Vida tem novas unidades anunciadas para 14 estados

Moradia GRATUITA: aprenda a se cadastrar para receber um lar pelo Minha Casa Minha Vida. (Imagem: FDR)

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 já começou e neste período é comum que apareçam algumas dúvidas. A dúvida de hoje é sobre como declarar um imóvel adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida. Saiba como fazer.

O portal InfoMoney recebeu a seguinte dúvida sobre o IRPF: Estou pagando um imóvel de R$ 150 mil adquirido do “Casa Verde e Amarela”, agora “Minha Casa, Minha Vida”. Ainda não estou pagando o financiamento do banco porque estou na fase de pagar a construtora. Como devo declarar isso no meu IR?Na situação até 31/12/2022 devo informar os valores pagos à construtora até o momento?

Declaração do IMPOSTO DE RENDA ganha importante reajuste a partir de 2024
Imóvel do Minha Casa Minha Vida precisa ser declarado no IR 2023? (Imagem: FDR)

A resposta foi elaborada por Valdir Amorim é coordenador da consultoria tributária IOB para o InfoMoney.

Como declarar um imóvel adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida no IR 2023

Para declarar no Imposto de  Renda é preciso selecionar o país onde o imóvel está localizado, no caso 105-Brasil. Após isso, insira nos campos determinados o Número de Inscrição Municipal e o dia em que o imóvel foi comprado.

Já no campo ‘Discriminação’, o contribuinte deve inserir os dados relacionados à operação, explicando que se trata de imóvel comprado na planta, o nome e o CNPJ da incorporadora, assim como as condições de pagamento.

Para finalizar, insira nos campos determinados, a localização e a área total de seu imóvel, responda se o imóvel está ou não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, se o imóvel estiver registrado, informe o número de matrícula do imóvel, assim como o nome do cartório.

Pule o campo ‘Situação em 31.12.2021’, e informe no campo ‘Situação em 31.12.2022’, o valor pago até aquele momento. Este valor inclui a entrada e as prestações já pagas para a construtora, bem como os possíveis gastos com corretagem.

Esses valores também precisam ser informados na ficha ‘Pagamentos Efetuados’, sob o código ’72 – Corretor de Imóveis’, com indicação do nome do CPF/CNPJ do beneficiário).”

Paulo Amorim

Paulo Amorim

Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.

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