SALESóPOLIS, SP — Quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem que estar sempre ligado em algumas situações bem desagradáveis que acontecem com frequência. Tratam-se de golpes relacionados ao empréstimo consignado, produto oferecido por bancos e que desconta o valor da parcela do crédito no salário dos aposentados do INSS.
No último domingo, 9, o programa Fantástico da TV Globo revelou e alertou sobre um novo tipo de golpe envolvendo crédito consignado. A ideia é atingir justamente os aposentados do INSS, normalmente pessoas idosas e que têm pouco facilidade de mexer com tecnologia. Por isso, ficam mais vulneráveis a sofrer com fraudes e identificar quando estão sendo enganadas.
De acordo com a reportagem, nesse novo tipo de golpe os dados pessoais e documentos dos aposentados do INSS estão sendo vendidos de forma ilegal para criminosos. Inclusive, essas informações estão sendo chamadas de “kit fraude”. Tendo esses dados em mãos, os criminosos conseguem contratar o consignado em nome do cidadão, mas sem que ele realmente autorize a operação.
Dessa forma, o valor emprestado nos bancos vai direto para a mão dos criminosos, enquanto o aposentado ou pensionista é quem vai pagar pelo crédito. Os descontos das parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da aposentadoria e outro salário vindo do INSS, diminuindo o que é recebido pelo cidadão.
Crescem os golpes do consignado para aposentados do INSS
De acordo com dados da reportagem, no ano de 2022 foram 57.874 queixas de golpes de empréstimo consignado registradas em Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil. Para se ter uma ideia da dimensão desses números, são mais de 6 denuncias registradas por hora.
Os dados e documentos dos aposentados do INSS e pensionistas são encontrados em portais na internet. Além de contar com a venda ilegal dessas informações pelos próprios funcionários da Previdência Social, segundo a polícia. Os golpistas encontram nesses portais o que é chamado de “kit fraude”, com foto do documento de identidade junto a pessoa.
![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
Tendo essas informações em mãos, e esses documentos que são usados como assinatura eletrônica, os golpistas conseguem fazer a contratação do empréstimo consignado. Foram descobertos grupos em redes sociais em que os criminosos criaram um ranking para descobrir quem lucrava mais com essas fraudes.
Ao perceber qualquer débito estranho no seu salário, os aposentados do INSS devem imediatamente consultar para onde foi esse dinheiro em “Extrato de pagamento” que está disponível no App Meu INSS. Essa informação também pode ser obtida no banco em que o salário é pago.
O passo seguinte é registrar um Boletim de Ocorrência, e entrar em contato com o banco em que o empréstimo foi feito para informar que sofreu um golpe. Devido a todo o estresse que essa situação pode causar, é aconselhável contar com a ajuda de uma pessoa da família para resolver a situação. E em casos mais complexos, procurar um advogado.
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