![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
A antecipação do 13º salário do INSS é uma das principais preocupações dos milhões de brasileiros que possuem vínculo com o Instituto Nacional do Seguro Social. Nos últimos três anos, o benefício foi antecipado para os meses de abril e maio, mas o governo Lula ainda não confirmou se isso acontecerá novamente neste ano.
Embora o calendário de pagamento já tenha sido divulgado pela Previdência Social, muitos beneficiários aguardam ansiosamente pelo recebimento do 13º salário. Ao todo, mais de 30 milhões de pessoas serão contempladas com o benefício ao longo do ano.
No entanto, os aposentados e pensionistas do INSS têm sido afetados diretamente por decisões financeiras que não tiveram sucesso, como a redução da taxa de juros sobre o empréstimo consignado para 1,7%. Essa medida causou o encerramento da prestação deste serviço pelos grandes bancos, tanto estatais como privados, o que gerou uma situação delicada para o grupo.
Antecipação do 13º salário do INSS vai acontecer em 2023?
Diante de toda essa situação, o governo Lula concentrou todos os esforços na resolução do impasse criado pela redução dos juros, o que atrasou um posicionamento oficial sobre a antecipação do 13º salário do INSS. É importante lembrar que, embora tenha sido antecipado nos últimos anos, é comum que o benefício seja pago no segundo semestre.
De acordo com a portaria em vigor, o 13º salário do INSS terá o seu pagamento iniciado no mês de agosto, com a previsão da segunda parcela ser paga em novembro deste ano. No entanto, caso o governo entenda que é necessário antecipar o benefício, será necessário uma edição na portaria, alterando a data de pagamento.
Os aposentados e pensionistas do INSS esperam que o governo encontre uma solução para a antecipação, uma vez que muitos dependem desse benefício para o sustento de suas famílias. Resta aguardar as próximas decisões do governo em relação a esse assunto.
