Minha Casa Minha Vida: Governo libera novo processo de candidatura para o financiamento

Pontos-chave
  • As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher;
  • O programa social Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa a construção e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda;
  • A meta do Governo Federal é contratar dois milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida até o ano de 2026.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional oficializado no último mês. A previsão é para que a nova versão seja capaz de entregar 2.745 unidades ao longo de 2023

Minha Casa Minha Vida: Governo libera novo processo de candidatura para o financiamento
Minha Casa Minha Vida: Governo libera novo processo de candidatura para o financiamento. (Imagem: FDR)

A meta do Governo Federal é contratar dois milhões de moradias pelo Minha Casa Minha Vida até o ano de 2026. A nova versão do programa habitacional chega com novidades na Faixa 1, direcionada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, que antes era de R$ 1.800. 

Nos últimos quatro anos em que o Executivo Federal foi presidido por Jair Bolsonaro, a Faixa 1 foi excluída do Minha Casa Minha Vida. O intuito é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam direcionadas a este público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda sofre variações entre 85% a 95%. 

O programa social Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa a construção e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda.

Lançado em 2009, o programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo moradias dignas e acessíveis a brasileiros que não possuem condições financeiras para adquirir uma casa própria

Desde o seu lançamento, o programa já beneficiou milhões de famílias em todo o Brasil e é considerado uma das maiores iniciativas de inclusão social do país. No final de agosto de 2020, o Governo Federal brasileiro substituiu o programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela, mas voltou oficialmente a vigorar em março de 2023

Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.

Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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