O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos muitos benefícios que fazem parte da vida daqueles trabalhadores que são contratados via CLT. Este programa garante uma renda acumulada, oriunda do próprio salário, para eventuais problemas. Veja como é feito o Saque-aniversário do FGTS.
O Saque-aniversário foi instalado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do executivo instalou uma medida em que mudava a forma do FGTS funcionar. O programa, em sua natureza, tem o intuito de descontar 8% do salário para ser destinado ao Fundo.
Entretanto, o presidente fez a criação desta nova modalidade, que abre a chance do trabalhador sacar parte do seu FGTS no mês do aniversário; por isto, o nome de Saque-aniversário. Porém, essa medida foge do intuito inicial do Fundo, que deveria servir como uma “poupança” dos trabalhadores formais.
Quem pode sacar o Saque-aniversário?
Vale ressaltar que este benefício é cedido apenas aos que possuem a sua carteira de trabalho assinada. Outro ponto importante é que a contribuição de 8% do salário não precisa, e nem deve, ser feita pelo empregado. Esta atividade é responsabilidade do empregador que assinou a sua carteira de trabalho.
Naturalmente, o trabalhador inicia o FGTS no modelo saque-rescisão, que funciona da forma básica do projeto. Caso o funcionário venha a ser demitido sem justa causa, ele terá acesso à benefícios garantidos pelos direitos trabalhistas, assim como terá acesso ao saque de parte do FGTS.
A partir do momento em que o trabalhador opta por trocar de modalidade e escolher o saque-aniversário, o tempo de espera para o retorno da outra modalidade é de 25 meses. Ou seja, o cidadão terá que aguardar mais de dois anos para que possa retornar à antiga modalidade de saque.
Saque aniversário deste mês
Para os aniversariantes do mês de abril, vocês possuem até o fim deste mês para escolher entre as modalidades de saque. Caso desejem fazer uma mudança, será necessário baixar o app FGTS, disponível na App Store e Play Store, entrar com a sua conta Gov e aplicar a mudança. Recomendamos muita atenção na escolha.