Em 2014 o partido Solidariedade pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa ação prevê liberar ao trabalhador uma espécie de indenização pelas perdas inflacionárias no seu fundo de garantia. Perdas essas causadas pela falta de correção da conta.
Quase dez anos depois, o STF finalmente deve analisar a ADI. Caso concorde com a revisão do FGTS, essa ação será bilionária conforme prevê a Controladoria Geral da União (CGU). Tudo porque, vai suprir pelo menos duas décadas de perdas inflacionárias no fundo de garantia de milhões de trabalhadores brasileiros.
O fundo de garantia é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.
Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Mas, desde 1999 esse cálculo já não acompanha mais a inflação e por isso as contas do fundo tiveram perdas significativas. A ideia da revisão do FGTS seria justamente reverter essas perdas.
Quando começa a revisão do FGTS?
Qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada, em qualquer período de 1999 até hoje, inclusive quem já se aposentou, tem direito de pedir a revisão do FGTS. Para isso será necessário contar com a ajuda de um advogado que vai entrar com uma ação judicial solicitando essas mudanças.
Os pedidos, porém, somente deverão ser acatados e analisados pelos juízes a partir da aprovação da ADI no STF. A análise dos ministros sobre essa ação está marcada para acontecer no dia 20 de abril, e as expectativas dos especialistas são boas. Tudo porque, o STF já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária em outras situações, como no caso de débitos trabalhistas e contra a Fazenda Pública.
Será preciso aguardar a decisão dos ministros no próximo dia 20 para ter certeza se a revisão do FGTS poderá dar algum fruto aos trabalhadores. A expectativa é que seja possível receber até R$ 10 mil com essa medida.
