Um dos documentos mais conhecidos do país é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela é obrigatória para todos aqueles que dirigem ou pilotam qualquer tipo de veículo em via pública e privada. Existem pessoas que não conseguem arcar com o pagamento das taxas e recorrem ao governo federal.
Para obter a CNH, é preciso que o cidadão passe por algumas fases. Entre elas, as conhecidas provas teóricas e práticas são as que mais causam pavor à população. Mas, mesmo para passar por essas etapas, é preciso que a pessoa faça o pagamento da taxa inicial para a inscrição em uma auto escola.
Esse é o maior problema na realidade daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social, pobreza e extrema pobreza. Por vezes, essa taxa pode passar de R$2.500. Isso provoca um sério problema na sociedade pois a CNH é fundamental para diversos mercados de trabalho.
Para exemplificar, vimos o crescimento exacerbado dos entregadores de alimento, itens e documentos durante a pandemia de Covid-19; além do aumento do número de motoristas de aplicativo. Ou seja, quando uma pessoa não tem recursos financeiros para tentar a CNH, ele é excluído de muitas oportunidades.
Para evitar que as pessoas sejam esquecidas, o governo propõe um programa chamado CHN Social, onde as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade tenham acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Acompanhe abaixo os requisitos e como você pode solicitar o benefício social.
CNH Social: como participar
Para participar, um requisito fundamental para a adesão ao programa é estar cadastrado no Cadastro Único, plataforma de dados onde o governo federal tem acesso e usa para acompanhamento da situação financeira de milhões de famílias no país. É necessário, também, possuir mais de 18 anos.
Além dessas obrigações, também é necessário que a pessoa esteja vinculada à algum programa social, como Bolsa Família e BPC. Outro ponto interessante é que a pessoa deve possuir uma renda máxima de até dois salários mínimos mensais ou estar desempregado há pelo menos um ano.
Após o cadastramento e adesão ao programa, o cidadão não precisará pagar pelas aulas teóricas, práticas, tampouco os testes psicológicos e eventuais taxas que normalmente são cobradas por instituições especializadas no desenvolvimento de motoristas.
