- A perícia médica é obrigatória para solicitação de diferentes auxílios;
- É preciso agendar esse exame médico;
- O INSS tem 45 dias para responder o pedido.
Para comprovar que o trabalhador está doente e precisa ser afastado do trabalho, e ainda, recebendo salário previdenciário, será preciso passar pela perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse é um processo obrigatório e que é visto como condição para que o auxílio temporário ou permanente seja aprovado para aquele cidadão. Para facilitar o processo, levar os documentos certos é uma boa solução.
Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS nada mais é do que um exame médico feito por um profissional credenciado pela Previdência Social. Esse procedimento acontece no período da tarde, com agendamento, em uma agência do Instituto. Por meio dele, ao examinar o paciente o médico vai dizer se ele precisa ser afastado do seu trabalho.
O afastamento pode ser temporário, por exemplo, devido a forte dores na coluna, doenças psicológicas, e outras. Nesse caso o médico vai fornecer um laudo atestando a doença e indicando quando o cidadão pode voltar a trabalhar. Caso queira prorrogar esse prazo de afastamento é preciso passar por uma nova perícia.
Outro resultado é o de incapacidade permanente. Acontece em situações em que o trabalhador fica totalmente incapaz de voltar ao trabalho, ou de ser realocado em outras funções. Por exemplo, com problemas renais ele vai precisar se dedicar diariamente ao tratamento com hemodiálises, e diante disso o médio atesta que ele precisará se afastar do trabalho sem prazo para retorno.
Quem precisa fazer perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS é necessária conforme o benefício previdenciário que será solicitado. Não são todos que necessitam de comprovação médica para que sejam aprovados. De acordo com o governo federal, esse é um serviço dedicado para:
- auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente;
- continuação (prorrogação) do auxílio-doença;
- perícia domiciliar ou hospitalar.
Nesse último caso, a perícia domiciliar ou hospitalar é exclusiva para os segurados que não conseguem ir até uma agência do INSS. Isso porque, estão internados em um hospital fazendo o tratamento e recebendo os cuidados que são necessários para sua saúde.
E a perícia domiciliar é um direito do cidadão que está acamado, quer dizer, embora não esteja no hospital também não tem condições físicas de se deslocar até uma agência. Nesses dois casos, um profissional da Previdência Social comparece até a casa ou o hospital para dar o laudo da perícia.
Documentos exigidos na perícia médica do INSS
Na data e hora marcada para sua consulta, ao levar documentos na perícia médica do INSS o trabalhador pode facilitar a aprovação do seu pedido de auxílio ou aposentadoria. Alguns documentos são obrigatórios, outros podem agir como um complemento no pedido, ao apresentar laudos de outros médicos, receitas médicas e atestados.
É necessário apresentar documentos como:
- Documentos pessoais originais do interessado com foto (RG, CNH ou CTPS);
- Documentos médicos originais (exames, laudos, receitas);
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante, se houver.
Como agendar perícia no INSS?
Ao passar por uma situação que tenha colocado sua saúde física ou psicológica em risco, e tendo cumprido com os requisitos de acesso ao auxílio doença, acidente, ou aposentadoria por invalidez. O trabalhador deve agendar a perícia médica do INSS como parte do processo de solicitação do benefício.
Funciona da seguinte forma:
- Entre no Meu INSS e faça login com dados do Gov.br;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Selecione o tipo de perícia e siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido;
- Escolha a agência mais próxima, data e horário para atendimento.
Depois de feita a perícia médica, o INSS tem o prazo de 45 dias para responder o pedido feito pelo trabalhador. É possível acompanhar a resposta por meio do aplicativo Meu INSS.