O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete fazer uma grande revisão de benefícios para um grupo específico de segurados da autarquia. A medida tem nome, e é popularmente chamada de revisão da vida toda.
A revisão de benefícios é capaz de atualizar os valores previdenciários, garantindo um salário extra aos segurados da autarquia. Oficialmente aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano de 2022, a medida permite que o usuário recorra integralmente ao histórico de contribuições previdenciárias no processo de solicitação de um novo cálculo do salário pago pelo INSS.
Pela regra vigente anteriormente, a revisão de benefícios podia ser feita somente com base nos salários posteriores a julho de 1994. A sentença foi dada pelo juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina.
Com a decisão pela revisão de benefícios, o valor mensal da aposentada passará de R$ 1.100 para R$ 1.206, consolidando uma diferença integral de R$ 8.957,49. A sentença do magistrado se baseou no artigo 3º da Lei nº 9.876/1999. A legislação prevê a aplicação regra de transição para segurados filiados até o dia anterior à respectiva publicação, em 26 de novembro de 1999.
Também determina que o período básico de cálculo poderia abranger somente as contribuições vertidas a partir de julho de 1994, impedindo que o segurado se apropriar do histórico previdenciário anterior ao período mencionado para aumentar o valor da aposentadoria.
O que é a revisão de benefícios?
A revisão de benefícios, certamente, é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão de benefícios?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.