No dia 30 de março, última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhando pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. Entre as medidas que foram inclusas nesse acordo, está a previsão de despesas com saúde e educação voltem a ser reajustas pelas regras antigas, que vigoravam antes do teto de gastos implementado em 2017.
Foi o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o responsável por trazer informações sobre os planos para os investimentos dedicados a saúde e educação. A proposta apresentada por Ceron é de que as despesas de saúde cresçam a 15% da receita líquida e as de educação, a 18%. Ou seja, terão crescimento real, acima da inflação.
Essa medida foi inclusa no “arcabouço fiscal”, que nada mais é do que uma nova regra a fim de substituir o teto de gastos que está ativo desde 2017. O texto que traz as novas regras será encaminhado ao Congresso Nacional para que deputados e senadores possam analisa-lo.
A ideia principal com essa proposta é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. Dados oficiais mostram que a saúde e educação foi fortemente atingida com o teto de gastos, deixando de receber o investimento necessário para um bom funcionamento desses setores.
Saúde e educação devem receber investimentos
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que com o teto de gastos a saúde deixou de receber R$ 45,1 bilhões e a educação R$ 7,2 bilhões. A partir de agora, segundo o secretário do Tesouro Nacional, a saúde e educação deverão contar com critérios mais adequados para o aumento de gastos.
O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta do arcabouço fiscal para:
- fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança;
- ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico;
- e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.
Para isso, o texto do arcabouço que será analisado pelo Congresso Nacional prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
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