Consignado de volta! Entenda o que mudou no empréstimo do INSS e em qual banco solicitar

Pontos-chave
  • Há cerca de 15 dias, bancos e instituições financeiras suspenderam a oferta de empréstimo do INSS;
  • Por ora, somente o Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banco Pan confirmaram a retomada da operação;
  • A solicitação está disponível somente para titulares da Previdência Social que tenham margem consignável disponível. 

Está de volta! Após cerca de duas semanas suspenso, o empréstimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a ser ofertado para os aposentados e pensionistas da Previdência Social. 

Consignado de volta! Entenda o que mudou no empréstimo do INSS e em qual banco solicitar
Consignado de volta! Entenda o que mudou no empréstimo do INSS e em qual banco solicitar. (Imagem: FDR)

A reviravolta começou quando o  ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para a redução forçada da taxa de 2% para 1,7%, levando ainda os bancos e instituições financeiras a cessar a oferta do empréstimo do INSS.

O resultado é que, há cerca de 15 dias, bancos e instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e outros, suspenderam a oferta de empréstimo do INSS. Na segunda-feira, 27, o Sindicato Nacional dos Aposentados propôs a taxa de 1,97% como teto para os juros do crédito, e a oferta foi acatada.

Logo, alguns bancos voltaram a oferecer o empréstimo do INSS para aposentados e pensionistas após o teto dos juros ser readequado para 1,97% ao mês. Por ora, somente o Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banco Pan confirmaram a retomada da operação. 

Essa é uma das principais vantagens do empréstimo do INSS, pois os juros são menores do que em outras modalidades de crédito, uma vez que há menos risco de inadimplência. A solicitação está disponível somente para titulares da Previdência Social que tenham margem consignável disponível. 

A margem consignável nada mais é do que o limite máximo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo do INSS, que é de 35% do valor do benefício para empréstimos pessoais e 5% para cartão de crédito consignado.

O processo de solicitação do empréstimo do INSS é bastante simples. O segurado deve se dirigir a uma instituição financeira credenciada pelo INSS e apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, extrato do benefício e comprovante de renda.

Após a análise de crédito e a aprovação do empréstimo do INSS, as parcelas serão descontadas automaticamente do benefício previdenciário dos segurados, na data do pagamento. O valor descontado mensalmente será calculado de acordo com o valor do empréstimo, o número de parcelas e a taxa de juros acordada.

É importante lembrar que o desconto das parcelas é obrigatório e não pode ser interrompido, mesmo em caso de morte do segurado. Por isso, é fundamental que o tomador do empréstimo se planeje financeiramente para evitar problemas futuros.

Qual é a margem do empréstimo do INSS?

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.

Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

  • 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento);
  • 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado;
  • 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança. 

Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.

Quais serão as novas regras empréstimo do INSS?

Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

Quais são as vantagens do empréstimo do INSS?

O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:

  • Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
  • Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
  • Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
  • Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
  • Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.