ATENÇÃO! Empréstimo consignado do INSS muda regras para contratação

O empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido alvo de grandes mudanças nos últimos dias. A modalidade de crédito teve o teto de juros drasticamente reduzido, medida esta que não agradou os bancos e instituições financeiras. 

De imediato, várias ofertas de empréstimo consignado do INSS foram suspensas. De acordo com os bancos, nada mudou no que compete aos contratos vigentes. Somente as novas contratações de crédito estão suspensas até decisão definitiva do Governo Federal acerca das taxas de juros. 

A suspensão do empréstimo consignado do INSS é resultado das ações do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para a redução forçada da taxa de 2% para 1,7%, levando ainda mais bancos a cessar a oferta de crédito 

O resultado é que, há cerca de 12 dias, bancos e instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e outros, suspenderam a oferta do empréstimo consignado do INSS. Contrariando as expectativas, a reunião não chegou a um consenso sobre mudanças acerca de um novo teto de juros. 

Na segunda-feira, 27, o Sindicato Nacional dos Aposentados propôs a taxa de 1,9% como teto para os juros do crédito, mas os bancos relutam em ofertar o empréstimo consignado do INSS com alíquotas abaixo de 2%.

Segundo informações do jornal O GLOBO, a taxa do empréstimo deve subir de 1,7% para 1,99%, enquanto a do cartão consignado pode passar de 2,62% para 2,91%. 

Os bancos queriam que a alíquota cobrada fosse de 2,01%, mas admitem que será difícil aprovar no CNPS, já que o governo tem maioria no Conselho, com 12 votos dos 15 integrantes. O CNPS reuniu-se novamente na terça-feira, 28, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dar a data como prazo final para resolução do impasse .

Estavam presentes na reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, além dos representantes das instituições financeiras. De acordo com fontes internas, a falta de consenso dos ministros fez com que Luís Inácio Lula da Silva (PT) decidisse sobre a taxa de juros.

Qual é a margem do empréstimo consignado do INSS?

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.

Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

• 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento);
• 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado;
• 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança. 

Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional foi alterada, e ficou decidido que o teto a ser cobrado deve ser de 1,97% ao mês. No caso do cartão, é de até 2,89% ao mês.

Quais serão as novas regras do crédito consignado do INSS?

Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

Quais são as vantagens do empréstimo consignado do INSS?

O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:

• Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
• Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
• Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
• Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
• Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.

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