Igualdade racial: Lula anuncia pacote de medidas e benefícios para pessoas negras

Embora o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) já tenha informado que nos primeiros 100 dias de mandato se dedicará na retomada programas que estavam desativados, outros benefícios estão sendo anunciados. No dia 21 de março, em que foi comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, Lula assinou um decreto visando incluir mais negros em funções públicas.

No dia 21 de março o governo Lula promoveu uma cerimônia para assinatura de um decreto que visa trazer igualdade racial nos cargos públicos. De acordo com o decreto que foi assinado pelo presidente da República, pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal deverão ser ocupados por pessoas negras.

Esses cargos são aqueles que auxiliam no funcionamento do governo, por meio da administração pública, mas que não exige concurso público. Em outras palavras, as pessoas que preenchem esses cargos são escolhidas por espontaneidade. São convidadas a ocupar essas vagas por competência, mas muitas vezes por amizade e vínculos políticos.

A ideia é de que até 2025 a administração pública alcance o percentual de 30% de funcionários negros em cargo de confiança. Esse foi o prazo que o decreto assinado por Lula estabeleceu, e dá um espaço de tempo para que o intuito de igualdade racial seja cumprido selecionando pessoas capacitadas a ocupar essas funções. 

Importância do decreto de igualdade racial

Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo ainda não tem o número atualizado de cargos comissionados que atualmente são ocupados por negros. Esse levantamento deverá sair até junho desse ano. No entanto, Franco estima que o número deve ficar abaixo de 5%. Ou seja, existe um longo caminho para chegar aos 30% ordenados.

“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal“, disse a ministra Anielle.

Além de ser reconhecido pela luta em prol da igualdade racial e defesa dos negros, Anielle Franco é irmã de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro que foi assassinada em março de 2018. No governo Lula, ela tem ganhado espaço para trazer projetos voltados ao público mais fragilizado.

Ministério da Igualdade Racial anuncia pacote de medidas para igualdade

Ainda na cerimônia que aconteceu no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a ministra Anielle Franco aproveitou para anunciar um pacote de medidas que foi criada em conjunto com o governo Lula. O intuito desse projeto é conseguir alcançar as pessoas negras que vivem em diferentes pontos do país. 

Governo Lula investe em comunidades quilombolas

Durante o evento, em um ato simbólico ao fato de ter anunciado um programa de proteção às comunidades quilombolas, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais. Além disso, foi anunciado o programa chamado de “Aquilomba Brasil”, cujo objetivo é justamente garantir direitos para esse público.

Para isso o programa anunciou três principais eixos de atuação e oferecimento de benefícios, são eles:

1. acesso à terra e território quilombola;
2. infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
3. inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

Dando início ao primeiro eixo, a ministra Anielle Franco informou que está sendo fechada uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O intuito é criar uma agenda que possa promover a titulação de terras para esse público.

Lula ainda falou sobre o interesse garantir a permanência de quilombolas no ensino superior. Para isso deve ampliar a cota para esse público em universidades públicas e privadas, para tanto será preciso um acordo com o Ministério da Educação. Outros pontos já anunciados são o retorno do “Luz Para Todos” e o “Programa Nacional de Habitação Rural”.