Na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União foi oficialmente publicado o relançamento do Minha Casa Minha Vida. O programa, junto com as novas regras para financiamento, já havia voltado a funcionar no país através de uma medida provisória assinada em 14 de fevereiro. O governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) criou ainda uma lista de prioridades para quem poderá financiar imóveis nesse programa.
O governo federal anunciou algumas novidades para o retorno do Minha Casa Minha Vida. A ideia foi repaginar o programa que havia sido criado em 2009, com o objetivo de acompanhar a evolução de renda das famílias e os índices do mercado imobiliário. Um dos primeiros atos do programa foi retomar obras que estavam paradas, e que permitem a liberação de moradia para famílias de menor renda.
De acordo com o Ministério das Cidades, pasta que ficou responsável pelo programa habitacional, até o fim do governo Lula em 2026 a programação é financiar 2 milhões de imóveis. Oferecendo condições especiais para as famílias da faixa 1, aquelas que vivem com a menor renda.
Para a partir desse ano foram anunciadas novidades no Minha Casa Minha Vida, como:
- Faixa 1 passa a beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.640 (dois salários mínimos);
- Teto de financiamento dos imóveis da faixa 1 passa para R$ 150 mil;
- Subsídios de até 95% do valor total do imóvel;
- Aluguel social a nível federal;
- Financiamento de imóveis usados.
Prioridade no financiamento do Minha Casa Minha Vida
As faixas de renda familiar mensal para conseguir usufruir dos benefícios de financiamento do Minha Casa Minha Vida vão de R$ 2.640 a R$ 8.000. Podem ser comprados tanto imóveis localizados em área urbana, como aqueles adquirido em residência rural. Para essa compra é preciso contar com bancos parceiros do programa ou construtoras.
No momento de ter seu financiamento aprovado, principalmente no que diz respeito a faixa 1 que contará com a maior parte dos subsídios, há uma lista de prioridades defina pelo governo federal. A ideia é dar preferência para aqueles que têm mais dificuldade de conseguir sua casa própria. A lista incluí:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de rua;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.
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