Repentinamente, o Governo Federal alterou as regras do Bolsa Família às vésperas do calendário de pagamentos do mês de março. Uma portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 17.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família de março começa nesta segunda-feira, 20. O primeiro grupo contemplado são os beneficiários cujo dígito do Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. No que compete às mudanças, a partir de agora, o benefício pode ser cancelado caso a renda mensal familiar per capita ultrapasse o limite estipulado.
Até então, a renda poderia ultrapassar até duas vezes e meia a linha de pobreza estabelecida nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família durante 12 ou 24 meses, a depender de cada caso. De acordo com a portaria atual, esse prazo foi fixado em 24 meses, desde que a renda mensal per capita não seja maior do que meio salário mínimo.
A portaria do MDS também oficializa o Benefício Primeiro Infância, que concede um bônus de R$ 150 para crianças de zero a seis anos de idade que façam parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família. O extra também começa a ser pago nesta segunda-feira, 20, para o NIS final 1.
O documento também informa que as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital pelo Caixa Tem, destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família em março
- NIS final 1 – 20 de março;
- NIS final 2 – 21 de março;
- NIS final 3 – 22 de março;
- NIS final 4 – 23 de março;
- NIS final 5 – 24 de março;
- NIS final 6 – 27 de março;
- NIS final 7 – 28 de março;
- NIS final 8 – 29 de março;
- NIS final 9 – 30 de março;
- NIS final 0 – 31 de março.