Cerca de 10% dos beneficiários que receberam o Bolsa Família em fevereiro, serão excluídos do programa no cronograma oficial de lançamento neste mês de março. A medida trata-se do resultado do pente-fino, neste caso, abrangendo especificamente, os residentes do estado do Rio Grande do Sul (RS).
Um levantamento oficial do Governo Federal identificou a exclusão de 66.205 segurados do Bolsa Família. O motivo é o desenquadramento das regras de elegibilidade do programa, cujo foco é voltado à população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Enquanto mais de 60 mil beneficiados têm o Bolsa Família cancelado por irregularidades nas regras, outras 30.447 famílias gaúchas permaneciam na fila de espera por uma vaga no programa.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o número de cortes a serem feitos no Estado corresponde a 10,5% dos 633.043 mil benefícios repassados até o mês de fevereiro.
Secretário de Assistência Social do Rio Grande do Sul, Beto Fantinel avalia como positivas as alterações promovidas pelo Governo Federal no Bolsa Família, que voltou a adotar critérios ignorados na gestão anterior do Planalto, como exigência de frequência escolar de crianças e adolescentes e acompanhamento de saúde, e a revisão no cadastro para eliminar quem se encontrava em situação irregular.
Conforme o secretário, um dos pontos a serem corrigidos nesta primeira etapa de ajustes é o pagamento do benefício para quem diz viver sozinho, sob a classificação de “família unipessoal”, mas na verdade divide a casa com pelo menos mais uma pessoa — muitas vezes, também habilitada a receber o recurso de forma duplicada.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
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