No dia 13 de março os membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reuniram e decidiram abaixar o valor dos juros de empréstimo consignado. A mudança foi válida exclusivamente para quem solicita o consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diante desse novo cenário, os bancos estão suspendendo a liberação de novos empréstimos.
A decisão do CNPS que é composto por membros do governo, de aposentados, empresas e trabalhadores, trouxe impacto direto para os bancos. Tudo porque, ficou decidido que novos contratos de empréstimo consignado do INSS deveriam ser fechados com taxa de juros limitada a 1,70% ao mês. Antes da decisão, essa cobrança era de 2,14%.
Especialistas já haviam alertado que uma taxa de juros nessas condições trariam problemas para os bancos. A princípio imaginava-se que cooperativas de crédito, que são menores comparadas as instituições bancárias, seriam as empresas que recusariam oferecer o consignado nessas condições. No entanto, o Conselho foi surpreendido por uma recusa dos grandes bancos.
Até o momento, o Bradesco, Itaú, Pagbank, Daycoval, PAN, Caixa Econômica e Banco do Brasil já informaram que não oferecerão mais empréstimo consignado do INSS. Pelo menos 80% da linha de crédito para esse público é contratada em bancos privados, e outros 11% são liberadas pela Caixa e Banco do Brasil.
Aposentados não poderão mais solicitar consignado do INSS?
Até que os bancos consigam se adaptar a nova taxa de juros, ou até que o Conselho mude o contexto da nova legislação e consiga atender as demandas dos bancos, o consignado do INSS fica suspenso. Isso significa que não há onde contratar novos empréstimos, já que os bancos estão recusando a liberação.
De acordo com fontes ligadas ao governo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não está nada contente com esse decisão. Ele inclusive chegou a repreender ministros e integrantes do governo que tomam decisões sem consultar a Casa Civil. Inclusive, a Previdência Social foi orientada pelo Ministério da Fazenda a respeito da má decisão.
A explicação dos bancos são sempre as mesmas, de que as taxas de juros atuais não são “economicamente viáveis”. O banco Daycoval, por exemplo, informou que concentrará seus esforços exclusivamente no crédito consignado para funcionários públicos.