- Entre os dias 20 e 31 de março, cerca de 21 milhões de segurados terão acesso a parcelas que podem variar entre R$ 600 e R$ 750;
- Os segurados do Bolsa Família estão sendo convocados a atualizar os dados no sistema do Cadastro Único;
- Um total de 2,5 milhões de famílias devem ser excluídas até dezembro de 2023.
O novo Bolsa Família inicia uma nova rodada de pagamentos na próxima semana. Entre os dias 20 e 31 de março, cerca de 21 milhões de segurados terão acesso a parcelas que podem variar entre R$ 600 e R$ 750.
(Imagem: FDR)
Para garantir o recebimento da parcela, os segurados do Bolsa Família estão sendo convocados a atualizar os dados no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). O procedimento visa assegurar os pagamentos somente a quem cumpre os critérios de elegibilidade, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
Isso porque, um pente-fino iniciado no final do mês de janeiro, será concluído neste mês. O objetivo é identificar irregularidades nos cadastros, excluindo famílias que não estão de acordo com as regras do Bolsa Família.
Segundo informações do Governo Federal, um total de 2,5 milhões de famílias devem ser excluídas até dezembro de 2023. Até lá, servidores que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) entrarão gradativamente em contato com os segurados para convocar a atualização do CadÚnico.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Como garantir permanência no Bolsa Família?
O CadÚnico é um famoso banco de dados do Governo Federal. Em resumo, ele reúne e apura informações sobre a população brasileira de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Assim, é possível ter acesso ao Bolsa Família em fevereiro e tantos outros benefícios.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico garante Bolsa Família
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.