Saque calamidade do FGTS exige a apresentação destes documentos para ser autorizado

Em determinadas situações em que o cidadão se vê desamparado devido a um desastre natural, a “luz no fim do túnel” pode ser o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Isso porque, essa modalidade libera parcela do saldo do trabalhador para que ele possa se reerguer. A quantia deve ser solicitada online, pelo aplicativo do fundo de garantia, mas contém ressalvas.

De acordo com a Caixa Econômica que é o banco operador do fundo de garantia,  uso do saque calamidade do FGTS é permitido em “necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência“. Isso significa que em situações que o cidadão perde o acesso a sua casa, ou vive em uma cidade que decretou estado de calamidade e está em risco, ele consegue receber parte do seu FGTS.

É liberado até R$ 6.220 para cada um dos trabalhadores. Mas esse é um valor limite, ou seja, quem possuí uma quantia menor no seu fundo de garantia vai receber dentro da sua realidade. É possível inclusive zerar todo o valor da conta a fim de receber o saque calamidade do FGTS.

O valor só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado. Ou seja, o governo do Distrito Federal, Município ou Estado deve publicar um decreto que indique essa condição. O prazo da publicação não pode ser superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.

Quando é possível fazer o saque calamidade do FGTS?

Não basta o município ter sido por um desastre natural, existe uma lista de situações que indicam a necessidade da liberação do saque calamidade do FGTS. Além disso, o valor somente poderá ser recebido se o cidadão não tiver feito a retirada pelo mesmo motivo dentro de um ano.

E ainda, o município ou o estado devem ter decretado situação de calamidade pública. Todas as sextas-feiras a Caixa Econômica publica a lista com os municípios autorizados ao recebimento desse tipo de saque. São considerados como caso de desastre natural situações como:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Um exemplo é a recente tragédia que aconteceu no litoral de norte de São Paulo, em que as fortes chuvas atingiram as cidades de São Sebastião, Ubatuba, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e Guarujá.

Documentos necessários para fazer o saque calamidade do FGTS

O trabalhador pode fazer o resgate dessa modalidade por meio do aplicativo FGTS. Nessa situação os dados referentes ao contrato de trabalho estarão disponíveis nesse sistema, logo não é preciso apresentar a carteira de trabalho.

O único ponto necessário é anexar um comprovante de residência em nome do cidadão. Também pode ser preciso fazer o upload de um documento de identificação com foto. Caso não consiga fazer esse pedido online, a solicitação ainda fica disponível em uma agência da Caixa Econômica, mas requer uma série de documentos para fazer o saque calamidade do FGTS, como:

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