- É preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada para receber o PIS/PASEP;
- Os primeiros depósitos do PIS/PASEP de 2023 aconteceram no dia 15 de fevereiro;
- Estima-se que um total aproximado de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP neste ano.
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP já chegou ao segundo mês de vigência em 2023. Em março, três novos grupos de trabalhadores serão contemplados no próximo dia 15. Mas afinal, existe a possibilidade de antecipar o recebimento do benefício?
O questionamento é frequente, sobretudo, entre trabalhadores que também são clientes da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o cronograma, os primeiros depósitos do PIS/PASEP de 2023 aconteceram no dia 15 de fevereiro, contemplando os trabalhadores nascidos em janeiro.
O calendário de pagamentos seguirá gradativamente abrangendo todo o público-alvo até o dia 28 de dezembro. Estima-se que um total aproximado de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP neste ano.
O montante a ser distribuído chega ao valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Desde sua implementação, chamou bastante atenção pela unificação do nome “PIS/PASEP”. Contudo, tratam-se de programas distintos. O Programa de Integração Social (PIS), por exemplo, é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) visando atender os funcionários de empresas privadas.
Já os servidores públicos e militares são amparados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Neste caso, o agente responsável pelo repasse dos valores é o Banco do Brasil (BB).
Lembrando que o PIS/PASEP é um abono salarial cuja liberação ocorre uma vez ao ano. Os beneficiados são os trabalhadores formais, desde que tenham cumprido todos os critérios do programa.
Mas afinal, os trabalhadores clientes da Caixa Econômica terão preferência nos depósitos do PIS/PASEP? Fato é que o banco estatal ainda não emitiu nenhum pronunciamento sobre uma possível antecipação. Portanto, acredita-se que a instituição deve seguir o cronograma.
Quem pode receber um salário pelo PIS/PASEP em 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Quais são os valores pagos pelo PIS/PASEP em 2023?
- 1 mês trabalhado – R$ 109,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 326,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 543,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 760,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 977,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Quando o PIS/PASEP será pago?
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro;
- Fevereiro – 15 de fevereiro;
- Março – 15 de março;
- Abril – 15 de março;
- Maio – 17 de abril;
- Junho – 17 de abril;
- Julho – 15 de maio;
- Agosto – 15 de maio;
- Setembro – 15 de junho;
- Outubro – 15 de junho;
- Novembro – 17 de julho;
- Dezembro – 17 de julho.
PASEP
- Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1 – 15 de março;
- Final da inscrição 2 – 17 de abril;
- Final da inscrição 3 – 17 de abril;
- Final da inscrição 4 – 15 de maio;
- Final da inscrição 5 – 15 de maio;
- Final da inscrição 6 – 15 de junho;
- Final da inscrição 7 – 15 de junho;
- Final da inscrição 8 – 17 de julho;
Como consultar o recebimento do PIS/PASEP?
Caixa Trabalhador
- Instale o aplicativo Caixa Trabalhador (Android/IOS);
- Faça o login utilizando seu CPF e senha;
- No menu, você pode consultar o número do NIS/PIS, selecionando a opção “Meu NIS”;
- Dessa forma, para consultar o saldo do abono salarial, basta selecionar a opção “Consultas”.
Carteira de Trabalho Digital
- Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/IOS);
- clique em “Entrar”;
- Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
- Após o login, selecione a opção “Contratos” para visualizar todos os contratos registrados na sua CTPS;
- Clique no ícone “+“ localizado ao lado do nome da atual empresa que você trabalha;
- Confira o seu número do PIS /PASEP;
- Para verificar se você tem direito ao abono salarial, basta selecionar a opção “Benefícios” no menu principal.
FGTS
- Instale o app FGTS (Android/IOS);
- Faça o login utilizando seu CPF e senha;
- Responda o questionário de verificação da conta;
- Após efetuar o login, selecione a opção “Mais” no menu principal;
- Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
- Confira o seu número do PIS /PASEP.
Pelo site Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
- Selecione a opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;
- Confira o seu número do PIS/NIT.
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