Cidadão excluído do Bolsa Família ganha carta na manga para contestar o governo

Até o final de 2023 um total de 2,5 milhões de famílias devem ser excluídas do Bolsa Família. Muitas pessoas já foram surpreendidas pelo cancelamento do benefício desde o final de janeiro. Tudo faz parte do tão prometido pente-fino, que segue até o final de março. 

O propósito das exclusões do Bolsa Família é evitar fraudes e irregularidades, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos critérios do programa. Mas afinal, existe a possibilidade do beneficiário contestar a decisão do Governo Federal e reaver os pagamentos?

Antes de mais nada, é importante explicar que, durante os meses de fevereiro e março, o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, em parceria com o Ministério do Planejamento, executa o pente-fino entre beneficiários do programa.

O pente-fino do Bolsa Família faz uma revisão de todas as inscrições junto ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico), sobretudo de cidadãos que fazem parte da folha de pagamento do programa. O objetivo é identificar cadastros com irregularidades e excluí-los do programa. 

O CadÚnico é usado como base na seleção de famílias com direito ao Bolsa Família e outros programas sociais. Portanto, todo e qualquer cidadão que não cumpre os critérios de elegibilidade do sistema Federal e da própria transferência de renda terão o benefício cancelado. 

“Ninguém vai fazer economia com o Bolsa Família. Ao contrário, pente-fino é para garantir justiça social tirando de quem não precisa. E quem está de forma irregular recebendo. Essa é uma tarefa agora do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Nosso papel é dar todo o suporte orçamentário na avaliação da nova política”, declarou a ministra.

Simone Tebet, ministra do Planejamento, informou que, por meio do pente-fino, o Governo Federal prevê a exclusão de, aproximadamente, 2,5 milhões de segurados do Bolsa Família. De acordo com o prazo estabelecido, o montante deve ser gradativamente retirado do programa no decorrer dos próximos dois meses.

Como contestar a exclusão do Bolsa Família?

Independentemente de quais regras serão ou não consideradas na nova versão do programa, sabe-se que a averiguação levará em consideração, sobretudo, os dados cadastrais fornecidos ao CadÚnico. 

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Busca ativa irá inserir novas famílias no Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, anunciou a realização de uma busca ativa no Bolsa Família. A iniciativa visa identificar famílias brasileiras em situação de extrema vulnerabilidade social, aquelas em que a condição precária impede o conhecimento e a busca pelos direitos civis.

Portanto, o caminho será inverso. Em vez de esperar que essas pessoas busquem os respectivos departamentos da Assistência Social no município ou Estado, o governo Lula colocará assistentes sociais a postos para identificarem esses cidadãos. Estes profissionais ficarão responsáveis por encontrar essas famílias carentes, informá-las e cadastrá-las no programa. 

“Nós vamos ter várias frentes (de atuação). Uma delas é essa de dar a mão, de trazer para a proteção social quem está passando fome. São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora”, explicou Dias.

Bolsa Família ganha novas regras

Se tratando especificamente dos bônus para crianças e adolescentes, o Governo Federal afirmou que será necessário cumprir as regras de boa frequência escolar e manter o cartão de vacinação sempre atualizado. 

No entanto, nada foi dito até o momento sobre as regras gerais. Ainda não se sabe se os novos segurados deverão se atentar a critérios de elegibilidade que vão além daqueles regidos pelo sistema do Cadastro Único (CadÚnico). 

Sendo assim, existe a possibilidade de as normas do Auxílio Brasil serem mantidas. Neste contexto, a elegibilidade é distribuída em dois grupos, o primeiro formado por pessoas em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita chega a R$ 105. 

O segundo consiste nas pessoas em situação de pobreza com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210.  Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

Calendário do Bolsa Família de março 

• NIS final 1 – 20 de março;
• NIS final 2 – 21 de março; 
• NIS final 3 – 22 de março; 
• NIS final 4 – 23 de março; 
• NIS final 5 – 24 de março; 
• NIS final 6 – 27 de março; 
• NIS final 7 – 28 de março; 
• NIS final 8 – 29 de março; 
• NIS final 9 – 30 de março; 
• NIS final 0 – 31 de março.

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