O Dia Internacional da Mulher marcou o anúncio sobre mudanças nas políticas salariais. Na última quarta-feira, 8, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou um Projeto de Lei (PL) que visa a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo.
Dados recentes apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificaram uma disparidade de 22% nas políticas salariais aplicadas nas empresas.
Com base neste motivador, o anúncio realizado no Palácio do Planalto contou com a presença de representantes de movimentos feministas como, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros ministros e políticos.
“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou Lula.
É regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde 1943 que mulheres têm o direito de igualdade nas políticas salariais em equiparação aos homens.
Contudo, na prática, a realidade é bem diferente. Ainda hoje, inúmeros empregadores se habituaram a colocar empecilhos de modo a desfavorecer e desvalorizar o exercício profissional da mulher no ambiente de trabalho.
Por esta razão, Lula decidiu criar novas políticas salariais através deste PL no qual enfatiza a obrigatoriedade de cumprimento da lei que passará por fiscalizações periódicas. O intuito é garantir que homem nenhum continue sendo excessivamente remunerado enquanto mulheres que exercem a mesma função ganham menos.
Segundo Lula, haverá fiscalização para o cumprimento da nova lei. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.
A lei de igualdade salarial foi anunciada junto com um pacote de políticas públicas voltadas para as mulheres em diversos âmbitos. No que diz respeito ao trabalho, Lula também assinou a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que preveem a eliminação da violência e assédio no trabalho e a igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.
Propostas de Lula vão além das políticas salariais
Outras medidas econômicas também foram anunciadas pelo Governo Federal para mulheres, como por exemplo:
- Banco do Brasil: carreatas agromulher, crédito para empreendedoras e redução de taxa de juros para mulheres;
- Caixa Econômica Federal: capacitação de mulheres na favela e produtos exclusivos para mulheres;
- BNDES: crédito diferenciado para empresas com igualdade salarial entre gêneros e garagem de aceleração de startups lideradas por mulheres;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: assistência técnica rural para 20 mil mulheres do campo
