As opções de uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ainda são muito restritas. Isso porque, o recebimento dos valores dessa conta somente pode ser feito em casos específicos. Como: em demissão sem justa causa, na aposentadoria, por doença grave ou para abater o valor do financiamento imobiliário. Agora um novo projeto de lei pretende criar mais uma modalidade de saque.
O projeto de lei nº55/2023 foi criado pelo deputado federal Fernando José de Souza Marangoni (União Brasil). O texto propõe alterar a lei original do FGTS e incluir mais uma possibilidade de saque do fundo de garantia. Dessa vez para que os trabalhadores possam usar a quantia no tratamento de reprodução assistida.
O projeto tem como premissa a ideia de que em muitas situações esse tipo de tratamento é a única solução para que o trabalhador consiga ter filhos. Isso porque, em caso de infertilidade a reprodução assistida é responsável por auxiliar na tentativa de gravidez. No entanto, esse tipo de procedimento médico ainda é muito caro.
“Como o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiro, nada mais justo que se possa acrescentar mais possibilidades de seu saque, em especial nos casos relativos às questões de saúde ou de tratamentos, como o de reprodução assistida”, afirma o deputado Marangoni.
Uso do FGTS em procedimentos médicos
Hoje, o FGTS pode ser usado para tratamento médico quando o trabalhador comprovar que possuí alguma doença grave. A ideia é dar ao cidadão o acesso a tudo o que foi acumulado no fundo de garantia para que custeie os processos que envolvam sua cura. Além da compra de remédios, contratação de profissionais para auxilia-lo e os gastos com hospitais.
Caso o projeto de lei que permite o uso do fundo de garantia para a reprodução assistida seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele passa ao Senado Federal. Por fim deve ser sancionado pelo presidente da República. Mas, somente será autorizado se todos os detalhes sobre o seu funcionamento forem dados.
Atualmente, as seguintes doenças permitem que o trabalhador faça o saque do seu FGTS:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida.
