Cadastro Único possibilita inscrições em novos benefícios sociais para complementação de renda

Nesta semana, o Cadastro Único (CadÚnico) apresentou algumas variações a respeito das inscrições no sistema. Hoje, esta é a principal porta de entrada para novos benefícios sociais. Alguns exemplos são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social. 

É importante explicar que o Cadastro Único é uma iniciativa do Governo Federal que está em contato direto com os Estados e municípios. No entanto, vale ressaltar que a inscrição no sistema não garante a inclusão automática nos benefícios sociais oferecidos por ele, tendo em vista que, cada um possui regras específicas. 

O Cadastro Único é basicamente um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. As famílias interessadas podem procurar a unidade mais próxima do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para se inscrever.

Quem pode fazer parte do Cadastro Único?

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00. 

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região. 

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

1. Certidão de Nascimento;
2. Certidão de Casamento;
3. CPF;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
6. Carteira de Trabalho;
7. Título de Eleitor;
8. Comprovante de residência atual.

Benefícios garantidos pelo CadÚnico 2023

O cidadão incluído no CadÚnico terá direito de se inscrever nos seguintes programas e benefícios sociais e assistenciais:

1. Auxílio Brasil;
2. Casa Verde e Amarela;
3. Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
4. Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
5. Carta Social;
6. Carteira do Idoso;
7. Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
8. Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
9. Passe Livre para pessoas com deficiência;
10. PETI – ​Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
11. Programa Brasil Carinhoso;
12. Programa de Cisternas;
13. Pro Jovem Adolescente;
14. Tarifa Social de Energia Elétrica;
15. Telefone Popular;

Inscrição no Cadastro Único deve ser atualizado

O cidadão que deseja se manter no CadÚnico e assegurar a continuidade dos benefícios sociais adquiridos por ele, deve manter os dados pessoais atualizados. Por isso, o Governo Federal exige que uma atualização cadastral seja feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como:

• Endereço;
• Telefone;
• Renda;
• Nascimento;
• Morte.

Como atualizar o CadÚnico pela internet?

O primeiro passo a ser dado para atualizar o formulário do Cadastro Único é reunir a seguinte documentação:

Responsável Familiar (RF)

• CPF; 
• Título de Eleitor

Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):

• CPF;
• Título de eleitor;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de identidade (RG);
• Carteira de trabalho.

Representante Legal (RL)

• CPF; 
• Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.

Com a documentação em mãos, basta acessar o site ou aplicativo do CadÚnico, clicar no menu “Atualização cadastral por confirmação” e seguir as etapas informadas. Em casos mais complexos o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.

Aplicativo do Cadastro Único

Agora, não é mais necessário sair de casa para fazer o cadastro, com o aplicativo do Cadastro Único, basta um clique para fazer parte do banco de dados da população de baixa renda brasileira. 

Embora o site já existisse, ele foi reformulado de modo a se assemelhar à plataforma digital lançada em março deste ano. As plataformas digitais tornaram desnecessária a ida do cidadão ao posto do CRAS, responsável por hospedar o departamento municipal do CadÚnico. 

Até então, tanto a inscrição inicial quanto a atualização dos dados cadastrais eram procedimentos realizados apenas na modalidade presencial. A implementação do aplicativo do Cadastro Único era uma demanda intensa e amplamente aclamada pela população.

O site do CadÚnico já estava ativo há algum tempo, mas as funcionalidades eram bastante escassas e não atendia os usuários. Com a modernização, o cidadão pode acessar os seguintes serviços:

1. Consulta por CPF;
2. Consulta simples;
3. Consulta completa;
4. Pré-cadastro;
5. Comprovante de cadastro;
6. Atualização cadastral por confirmação;
7. Meus benefícios;
8. Postos de atendimento.

As mesmas funcionalidades também estão disponíveis no aplicativo do Cadastro Único. A novidade fica por conta do pré-cadastro, permitindo que o usuário faça o auto-cadastro, precisando comparecer ao CRAS somente para a avaliação complementar, o que já agiliza todo o processo. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a nova funcionalidade vai reduzir as filas e o tempo de espera pelo atendimento nas unidades, já que as famílias chegarão com o pré-cadastro já pronto. Após o pré-cadastro, o Responsável Familiar terá 120 dias para ir ao posto de atendimento completar o cadastro do Cadúnico.