Trabalhadores com registro em carteira e que ganham até dois salários mínimos por mês têm direito ao PIS/PASEP. No entanto, é importante lembrar que esses não são os únicos critérios para se tornar beneficiário dos programas que pagam o abono anual. Conheça os requisitos para o benefício e o que fazer caso o pedido seja negado.
O pagamento do PIS/PASEP será referente ao ano-base 2021. Isso significa que trabalhadores que estiveram empregados sob o regime CLT por pelo menos 30 dias no ano-base poderão receber o depósito. O valor do benefício é calculado a partir do salário mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados em 2021.
Em 2023, o valor máximo que os trabalhadores poderão receber será de R$ 1.302, devido ao salário mínimo estabelecido para este ano. É importante verificar a quantia que corresponde a cada período trabalhado, que varia de um a doze meses. Compare na tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor do PIS/PASEP |
|---|---|
| 1 | R$ 109,00 |
| 2 | R$ 217,00 |
| 3 | R$ 326,00 |
| 4 | R$ 434,00 |
| 5 | R$ 543,00 |
| 6 | R$ 651,00 |
| 7 | R$ 760,00 |
| 8 | R$ 868,00 |
| 9 | R$ 977,00 |
| 10 | R$ 1.085,00 |
| 11 | R$ 1.194,00 |
| 12 | R$ 1.302,00 |
O que fazer quando o pedido do PIS/PASEP for negado?
É importante lembrar que além da remuneração mensal e do regime de contratação, existem outros requisitos que devem ser cumpridos. Um deles é ter a carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos.
Trabalhadores que trabalharam menos de 30 dias no ano-base não serão elegíveis, pois a regra estabelece que apenas aqueles que trabalharam por pelo menos um mês terão direito ao benefício.
Por fim, uma condição muitas vezes desconhecida pode impedir o recebimento do pagamento: o trabalhador deve ter seus dados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Essas informações são enviadas pela empresa contratante. Se a empresa não fizer o envio das informações corretamente, o trabalhador pode ter seu pedido negado.
Se o empregador não enviar as informações dos seus trabalhadores para o RAIS, isso pode afetar o recebimento do abono anual. Se o trabalhador tiver cumprido todos os outros requisitos para o benefício e o pagamento não for efetuado, ele poderá buscar seus direitos através de um processo judicial.
Lembre-se de que o PIS/PASEP pode ser uma ajuda financeira importante para os trabalhadores, especialmente aqueles que ganham menos. Por isso, é fundamental conhecer os requisitos para receber o benefício e tomar os cuidados necessários para garantir que seu pedido seja aprovado.
