Justiça toma importante decisão envolvendo a Americanas

A Americanas está no foco desde a revelação do rombo bilionário em suas finanças no início deste ano. Ontem, 28 de fevereiro, foi tomada mais uma decisão que envolve a empresa varejista. Confira.

Uma decisão tomada por Paulo Assed Estefan, juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, autoriza a Americanas a efetuar o pagamento imediato de débitos trabalhistas (classe I) e a credores de pequeno porte (classe IV). 

No último dia 10, a Americanas, que está em recuperação judicial, tinha revelado que seus débitos da classe I totalizam R$ 119,6 milhões. E os da classe IV são de R$ 72,8 milhões. 

Bancos como Safra e Bradesco e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tinham se mostrado contra o pagamento antecipado, isto é, antes da aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores. 

A Americanas está em recuperação judicial, com dívidas de R$ 42,5 bilhões. 

Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), disse, em nota  remetida ao Valor, que a decisão judicial de ontem “trata-se de decisão nobre e humana, considerando que os credores mais frágeis e vulneráveis são os trabalhistas e pequenos fornecedores, somado ao fato de seus créditos representarem montante insignificante comparado ao valor total. Eles devem ser humanitariamente priorizados pelo fato de não se tratar apenas de uma relação jurídica creditícia, mas de caso de subsistência”. 

“A utilidade dos instrumentos postos à disposição para o devedor em crise não serve apenas para corrigir disfunções do sistema econômico, mas ainda como importante ferramenta de equilíbrio social”, complementou Paulo Assed.

A Americanas S.A. é uma holding brasileira que atua principalmente no segmento de varejo. Fundada em 1929 em Niterói, no Rio de Janeiro pelo austríaco Max Landesmann e pelos americanos John Lee, Glen Matson, James Marshall e Batson Borger.

Em 2023, após a divulgação controversa de passivos até então não reconhecidos, ingressou com pedido de recuperação judicial citando dívidas superiores a R$40 bilhões.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.