- Quem vai se aposentar em 2023 pelas regras de transição vai encontrar mudanças;
- Apenas as regras envolvendo os pedágios de 50% e 100% não foram alteradas;
- Os pedidos devem ser feito online.
Para muitos trabalhadores a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem como principal objetivo garantir o pagamento da aposentadoria. Mas, para aqueles que pretendem dar entrada no benefício ainda em 2023 é preciso estar atentos as regras. Tudo porque, em 2019 a Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição mudando o benefício.
As regras de transição valem para aqueles que já eram contribuintes do INSS, tinham chance de se aposentar, mas foram atingidos com as mudanças nas regras para aposentadoria. Quem pretende dar entrada nesse benefício por meio dessa transição deve estar atento ao seu funcionamento. Isso porque, a cada ano uma nova idade mínima é exigida para solicitar a sua aposentadoria.
Usar as regras de transição não é ruim, na verdade a ideia é que os trabalhadores que já contribuíam antes de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada, possam se beneficiar. Isso porque, conseguirão se aposentar antes da idade mínima estabelecida pela reforma. Além disso, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.
É importante dizer que os trabalhadores que conseguiram cumprir com os requisitos de aposentadoria ainda em 2022, mas não deram entrada no ano passado, não serão prejudicados. Essas pessoas têm o que é chamado de direito adquirido, por isso poderão apresentar o pedido para se aposentar ao INSS ainda em 2023.
Transição pelo sistema de pontos
A ideia é de que na regra de aposentadoria usando o sistema de pontos, tendem a ser mais beneficiados com esse modelo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. Este é o sistema preferido dos cidadãos ao solicitar o benefício ao INSS, de acordo com apuração do portal G1.
Nesse sistema para conseguir se aposentar o cidadão deve alcançar um número de pontos que é resultado da soma do de sua idade mais o tempo de contribuição. A ideia é de que haja o aumento de 1 ponto a cada ano, limitado a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028).
Além disso também é preciso que os homens tenham no mínimo 35 anos de contribuição, e as mulheres no mínimo 30 anos. Nesse ano de 2023 os homens devem atingir 100 pontos, enquanto as mulheres precisam alcançar 90 pontos. Quanto ao valor do salário ele deve ser de 60% do valor do benefício integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para os homens, crescendo 2% a cada ano.
O percentual poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS.
Tabela regra de pontos INSS
| Pontos para homens | Pontos para mulheres | |
|---|---|---|
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
Tabela: Ingrácio Advocacia
Tempo de contribuição + idade mínima
Esse é um outro sistema de transição do INSS que foi alterado em 2023. Por meio dessa regra a idade mínima para aposentadoria sobe meio ponto a cada ano. Mas há um limite de idade, sendo de 65 anos para homens e 62 para mulheres, atingida em 2031.
O tempo de contribuição mínimo também é exigido, sendo de pelo menos 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Em 2023 a mudança será de:
- Mulheres: precisarão ter 58 anos de idade + mínimo de contribuição;
- Homens: precisarão ter 63 anos de idade + mínimo de contribuição.
O cálculo do valor é o mesmo do sistema de pontos.
Transição de idade
Nessa regra, apenas as mulheres que darão entrada na sua aposentadoria do INSS usando como transição a sua idade é que serão atingidas. Para os homens nada muda e eles continuam tendo que alcançar no mínimo 65 anos para conseguir a sua aposentadoria.
Para as mulheres a cada ano são acrescidos seis meses na idade mínima, dessa forma:
- Mulheres: 62 anos para aposentadoria.
Esse é o limite, ou seja, em 2024 permanece a idade mínima de 62 anos. Para os ambos os sexos exige-se no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.
Como pedir aposentadoria do INSS
Tendo cumprido com os requisitos sobre tempo de contribuição e idade, os interessados podem pedir a aposentadoria do INSS. O processo acontece online, enviando o requerimento no aplicativo ou site da Previdência Social. Pode ser necessário anexar alguns documentos.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login;
- Agora, selecione “Novo requerimento” e digite “Aposentadoria”;
- Escolha em qual modalidade de aposentadoria deseja se aposentar e confira se cumpre com os requisitos;
- Finalize enviando todos os documentos e informações solicitadas.