Está marcado para abril a análise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um novo cálculo de reajuste do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A ideia é que os trabalhadores com saldo disponível no fundo de garantia, e até mesmo os aposentados, possam ser indenizados pela perda inflacionária da conta. Isso porque, a correção do fundo é feita com base na TR (Taxa Referencial).
O pedido de correção do FGTS, no que foi chamado de revisão do fundo, já chegou ao STF em 2014 por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), mas nunca conseguiu ser discutido ou votado. Agora, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, o texto deve ser analisado pelo Supremo em abril desse ano. O objetivo é corrigir o valor disponível nas contas do fundo de garantia.
Imposto pela lei de 1999, a correção do fundo de garantia é feita anualmente usando o cálculo da TR + 3% de juros. Acontece que a Taxa Referencial já não acompanha mais o crescimento da inflação do Brasil, com oscilação de preços e aumento consideravelmente de produtos básicos como alimentação e serviços. Até mesmo porque, desde 2017 essa taxa está zerada.
Por isso, a ADI 5090 solicita que seja feita uma revisão nas contas do FGTS. Substituindo a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambos medidores oficiais da inflação. Caso o pedido seja aprovado, a estimativa do governo federal é de que R$ 300 bilhões sejam gastos ao pagar todos os contribuintes.
Quem pode pedir a revisão do FGTS?
A ideia é “compensar” os trabalhadores que não recebem a correção da sua conta do FGTS com base nos índices inflacionários que realmente medem o crescimento do país. Por tanto, caso o STF aprove a revisão poderão solicita-la:
- Todo e qualquer trabalhador brasileiro que após 1999 exerceu atividade de carteira assinada;
- Válido inclusive para quem já sacou parte ou todo o saldo das contas.
Os pedidos deverão ser feitos por meio de uma ação judicial, contando com a ajuda de um advogado que fará o cálculo de revisão. De acordo com a ferramenta chamada LOIT, o valor médio a ser recebido pelo trabalhador será de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.
