- Faz parte dos planos do governo federal liberar R$ 2 bilhões para o SUAS;
- As prefeituras e governos estaduais devem repassar o investimento;
- CRAS, CREAS e o CadÚnico devem ser atingidos.
Depois de trazer em seu discurso de campanha, e durante a posse como presidente da República, falas sobre o investimento em assistência social, Luís Inácio Lula da Silva (PT) tem articulado liberações para estados e municípios. Apenas em janeiro desse ano foram R$ 170 milhões encaminhados para esses governos a fim de que invistam em benefícios, por meio do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
O SUAS tem reservado para investimento total nesse ano pelo menos R$ 2,2 bilhões. Esse é o sistema que atende as unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). É uma cadeia que se completa, já que o CRAS atende famílias em busca de benefícios sociais que vão até o local pra inscrição no Cadastro Único.
Logo, o investimento no SUAS acaba beneficiando o processo de entrada no Cadastro Único (CadÚnico). Tudo porque, nos últimos meses as unidades do CRAS têm ficado lotadas com o interesse das famílias em conseguir fazer a primeira inscrição no CadÚnico, ou atualizar os seus dados para evitar a exclusão de programas sociais.
Também é por meio do SUAS que as prefeituras municipais e o governo do estado conseguirão fazer o processo de busca ativa. Quer dizer, encontrar famílias que vivem em vulnerabilidade social, precisam da liberação de benefícios, mas que por alguma razão ainda não estão dentro da plataforma do CadÚnico.
Governo federal liberação verba para prefeituras e estados
Ao longo desse ano, o governo federal deve liberar todo o investimento de R$ 2,2 bilhões para que as prefeituras e os governos estaduais consigam reconstruir o SUAS e o oferecimento de benefícios. Esse sistema sofreu com perda de verba nos últimos quatro anos.
Segundo o portal do PT (Partido dos Trabalhadores), o valor é o dobro da verba destinada pela gestão anterior aos estados e municípios. Inclusive, havia sido previsto um corte de orçamento para 2023, mas que foi revogado na atual gestão.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reafirmou a importância desses repasses para viabilizar uma melhor qualidade de ação dos gestores que atendem quem mais precisa das políticas sociais.
“(…) Estamos viabilizando melhor qualidade de trabalho para os gestores que estão na ponta atendendo aquelas pessoas que mais precisam das políticas sociais”, destaca Wellington Dias.
A forma como os gestores (municipais e estaduais) vão usar os recursos não foram detalhadas. Mas, existe o interesse de tornar o acesso das famílias vulneráveis aos programas sociais mais flexível. Para isso, deve-se investir em uma melhor estrutura do CRAS e CREAS.
Como conseguir benefícios do município e dos estados
Para as famílias que vivem em estado vulnerabilidade social, contar com a ajuda do governo municipal e estadual é um direito. Esses administradores devem incluir políticas pública com o oferecimento de benefícios para diminuir o índice de pobreza dos cidadãos, além de dar mais qualidade de vida para essas pessoas.
Quem ainda não recebe nenhum tipo de ajuda, deve primeiramente procurar os pontos de atendimento da assistência social do município para inscrever sua família. Além do CRAS, o fundo de solidariedade social, a secretaria de assistência social, e órgãos da própria prefeitura são os locais indicados.
Funciona assim:
- Procure um ponto de atendimento social, prioritariamente o CRAS que dará acesso a benefícios municipais, estaduais e federais;
- Inscreva sua família informando os dados pessoais de cada membro, além de responder a uma entrevia socioeconômica;
- Aguarde a inclusão em benefícios sociais.
Somente por ter feito a inscrição e passar a fazer parte da plataforma a família já passa a ser “vista” pelo poder público, e conforme há disponibilidade será inclusa nos programas sociais.
Benefícios sociais liberados pelo poder público
A lista de benefícios garantidos com a entrada no Cadastro Único é bem ampla. São mais de 30, mas que somente alcançam as famílias caso elas cumpram com os requisitos de acesso em cada um dos programas. Existem ainda as oportunidade de auxílios municipais. É possível receber por exemplo:
- Bolsa Família;
- Vale gás nacional ou estadual;
- Cesta básica oferecida pela prefeitura;
- Tarifa Social.
