- O CadÚnico é o responsável pela entrada em programas de nível municipal, estadual e federal;
- O Ministério do Desenvolvimento Social autorizou a realização do pente-fino nesses cadastros;
- Para não ser excluído é preciso atualizar os dados.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começou nesse mês de fevereiro a aplicar o pente-fino no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com membros do governo federal pelo menos 5 milhões de inscrições devem passar por revisão, e 2,5 milhões tem potencial para serem excluídos. A equipe de transição do governo encontrou uma série de irregularidades no banco de dados que justificou o pente-fino.
O CadÚnico é a base de dados do poder público em que famílias cujo rendimento mensal não ultrapassa três salários mínimos podem ser inclusas. É por meio dele que o sistema seleciona os grupos para que recebam benefícios sociais, e sejam contemplados por eles. O principal programa que tem acesso por esse modelo é o Bolsa Família, e que será relançado nesse mês.
Atualmente, está funcionando no país o Auxílio Brasil, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além desses, outros benefícios também são pagos por meio da inscrição no CadÚnico. Os mais populares são: vale-gás, BPC (Benefício de Prestação Continuada),Tarifa Social, Minha Casa Minha Vida.
Além do governo federal, o governo municipal e estadual pode usar as informações concedidas no Cadastro Único para selecionar famílias em programas próprios. Dentre os dados compartilhados, estão a renda per capita (por pessoa), o número de pessoas que dividem a mesma casa, além das maiores dificuldades que a família encontra.
Irregularidades no Auxílio Brasil provocam pente-fino no CadÚnico
O pente-fino no CadÚnico foi motivado pela descoberta de irregularidades no pagamento do Auxílio Brasil. Além da equipe de transição do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal de Contas da União (TCU) também suspeita de erros que foram os responsáveis por aumentar consideravelmente o número de contemplados pelo programa.
Em uma auditoria feita no último ano, o TCU chegou a conclusão de que há famílias que podem ter inscritos mais de uma pessoa no Auxílio Brasil para aumentar o valor a ser recebido. É proibido que mais de um membro da mesma família tenha acesso ao benefício, ou seja, ele não pode ser acumulativo.
O número de famílias monoparentais, quer dizer, compostas por uma única pessoa, subiu consideravelmente no último ano, o que confirma as suspeitas do TCU. Esse tipo de família já ocupa pelo menos 22% do total de beneficiados pelo Auxílio Brasil, chegando a 5 milhões.
Quem não recebe o Auxílio Brasil pode ser excluído do CadÚnico?
O pente-fino será aplicado ao CadÚnico, o foco principal são as famílias que recebem o Auxílio Brasil de forma irregular. No entanto, até mesmo quem está fora desse benefício, mas está com os dados desatualizados na plataforma corre o risco de perder o acesso aos outros programas.
A averiguação dos cadastros fará o cruzamento de informações com outras bases de dados públicas. Caso seja descoberto que aquele cidadão ou aquela família não tem direito de receber determinado benefício, ele será excluído. O governo deve dar a chance de contestação desse bloqueio, por meio da apresentação de documentos.
O MDS autorizou que famílias monoparentais possam excluir sua inscrição no Cadastro Único voluntariamente. O processo é feito no App Meu CadÚnico, dessa forma caso queiram ser inclusos novamente terão que fazer uma nova inscrição. O processo acontece na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Quem será excluído do pagamento do CadÚnico?
As famílias com risco de serem excluídas do CadÚnico devem ser notificadas. Elas devem receber um comunicado por meio do extrato do banco, no aplicativo Caixa Tem, ou no seu endereço, solicitando que compareçam até o CRAS para atualização dos dados. Caso não consigam provar que cumprem com os requisitos de acesso aos benefícios, serão excluídas,
Foi definido pelo MDS um grupo que será o principal alvo dessa operação. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, garante que aqueles que têm direito de receber os benefícios não serão retirados. A exclusão deve ser de:
- Famílias unipessoais que não atingem o limite de renda permitido para o programa;
- Quem está com os dados desatualizados no CadÚnico.
