O PIS/PASEP é um auxílio financeiro disponibilizado aos trabalhadores com registro em carteira que recebem salário de até dois salários mínimos mensais. Ele é depositado tanto funcionários de empresas particulares quanto servidores públicos. Apesar disso, caso o trabalhador não cumpra algumas das condições exigidas, pode perder o direito de receber o benefício, mesmo que já tenha recebido anteriormente.
Em 2023, o governo pagará aos trabalhadores contratados em 2021 sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, o ano-base das parcelas pagas neste ano é 2021.
Primeiramente, é necessário ter a Carteira de Trabalho por, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso ter exercido atividade formal por, pelo menos, 30 dias em 2021, recebendo um salário mensal de até dois salários mínimos. Esses critérios são avaliados considerando o piso atual, que é de R$ 1.302. Por fim, os dados do trabalhador devem ter sido enviados pela empresa contratante na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem vai receber o PIS/PASEP 2023 e como sacar
Para receber o abono do PIS/PASEP em 2023, é essencial que o trabalhador esteja ciente das condições necessárias e cumpra todos os requisitos exigidos. Caso contrário, não será possível receber o benefício.
Os pagamentos referentes ao abono salarial iniciaram no dia 15 de fevereiro e serão realizados até 28 de dezembro. O calendário estabelecido para saques mensais contemplará todos os grupos até julho deste ano, garantindo que os trabalhadores recebam o benefício.
É importante ressaltar que os trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP podem escolher entre diferentes canais para receber o pagamento. A Caixa Econômica é responsável por liberar o PIS para trabalhadores da rede privada, enquanto o Banco do Brasil é o responsável por pagar o PASEP aos funcionários públicos. É fundamental que o trabalhador fique atento aos prazos e à forma de recebimento do benefício para evitar transtornos e garantir que seus direitos sejam assegurados.
Calendário de pagamentos do PIS
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
|---|---|---|
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Datas dos pagamentos do PASEP
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
|---|---|---|
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
