Saque calamidade do FGTS está disponível para os trabalhadores afetados pelas chuvas de SP

Na última segunda-feira, 20, a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciou a liberação do saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O recurso ficará disponível para os moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas no litoral do Estado de São Paulo (SP). 

Saque calamidade do FGTS está disponível para os trabalhadores afetados pelas chuvas de SP
Saque calamidade do FGTS está disponível para os trabalhadores afetados pelas chuvas de SP. (Imagem: FDR)

O saque calamidade do FGTS poderá ser resgatado pelos trabalhadores que residem nas seguintes localidades: Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião. Estas são as cidades do litoral paulista cujo estado de calamidade pública já foi decretado pelo Governo Federal junto à Defesa Civil. 

Embora o saque calamidade do FGTS ainda não esteja liberado nessas localidades, a Caixa Econômica Federal afirmou que está empenhada junto às autoridades locais para viabilizar o recurso o quanto antes. 

Perante a lei, o saque calamidade do FGTS é concedido aos trabalhadores quando há necessidade pessoal, urgente e grave, circunstâncias provenientes de desastre natural que tenha atingido a residência. 

Vale destacar que, o saque calamidade do FGTS é liberado somente nos casos em que a Defesa Civil Municipal decretar o estado de calamidade pública na cidade. Desta forma, feitas as solicitações, a Caixa Econômica tem o prazo de cinco dias úteis para dar um retorno sobre a análise e creditar os valores em conta. 

Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?

A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:

  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Precipitações de granizos;
  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Rompimento ou colapso de barragens.

Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil

Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos

  • Ser dispensado sem justa causa;
  • Dar entrada na residência própria;
  • Aposentadoria;
  • Doença grave.

Qual é o valor do saque calamidade do FGTS?

É importante reforçar que é crucial ter saldo positivo nas contas ativas e inativas do FGTS. Além do mais, o trabalhador não ter efetuado o saque pela mesma razão nos últimos 12 meses.  O limite de retirada é de R$ 6,2 mil.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.